O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/AC) divulgou uma nota pública após o ac24horas mostrar em reportagem que as duas aeronaves, um avião e um helicóptero, doados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério da Justiça, respectivamente estariam no prego em um hangar do Aeroporto Internacional de Rio Branco.
De acordo com a nota, o avião doado pela PRF, batizado de Harpia 2, está em perfeito estado e teria feito uma viagem nos últimos dias com técnicos para a avaliação e intervenção na pista de Santa Rosa do Purus.
Segundo o comunicado, a dificuldade, já superada, foi a questão financeira para garantir o uso das aeronaves. Já que não havia orçamento para os dois bens que foram frutos de doação.
Os recursos da pasta da segurança pública foram desdobrados para atender o emprego do avião. A nota afirma ainda que o Harpia 02 já realizou 40 horas de voo, proporcionando ao Estado uma economia de mais de R$ 150.000.
Em relação ao helicóptero, o Ciopaer explica na nota que a aeronave era usada por traficantes que nunca levaram em conta a manutenção necessária para garantir a segurança do equipamento. Após realizar 50 horas de voo em apoio às ações de segurança pública, o que gerou uma economia direta aos cofres públicos do Estado do Acre de mais de R$ 600 mil, o helicóptero está parado no hangar do Aeroporto de Rio Branco. O processo licitatório que vai determinar qual a empresa realizará a manutenção deve ocorrer no próximo mês de janeiro.
Leia a nota:
NOTA PÚBLICA
Em atenção ao conteúdo publicado em site local no dia 18 de dezembro de 2019, o qual afirma que “Aeronaves doadas pelo Ministro Sérgio Moro estão no prego no Hangar do Aeroporto de Rio Branco”, o Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas, vem a público esclarecer que:
No início da gestão, levantamento realizado através dos setores de patrimônio, gestão de contratos e financeiro da Sejusp apontaram que a unidade aérea detinha uma aeronave com contratos em vigor de seguro, manutenção, combustível e peças, de modo que a sua operação ocorria de forma restrita, pois apesar de estarem vigorando, não permitiam a operação da aeronave de forma a atender às necessidades do sistema de segurança, pois redundavam em restrição de horas, bem como não possibilitavam o atendimento de forma irrestrita de ações de saúde, segurança, fiscalização e monitoramento ambiental, as quais a aeronave Harpia 01 se propunha.
De forma incisiva, o governador Gladson Cameli, por intermédio dos secretários de Justiça e Segurança Pública, Paulo César; de Saúde, Alysson Bestene; de Meio Ambiente, Israel Milani e de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, determinou a realização do Termo de Cooperação Técnica, que proporcionou condição financeira para realização de ações de socorro a serem realizadas pelo Samu com o uso da aeronave, além de dar as mesmas condições de uso da aeronave para ações de fiscalização e monitoramento ambiental. Dessa forma, a aeronave Harpia 01 passou a ser empregada com maior efetividade em todas as ações do Estado.
Com visão ampla sobre as necessidades do estado, vendo o custeio crescente da máquina, sobretudo com uso de recursos aéreos, foi buscado o incremento de aeronaves. A título de doação, frise-se, sem investir de forma direta nenhum recurso público, foi agregado ao patrimônio do Estado um avião Sêneca III, oriundo da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Sem previsão financeira ou orçamentaria, a aeronave necessitou de manutenção, realizada em Goiás, para ficar em condições de uso, onde após completa manutenção foi apresentada à população acreana, na cidade de Cruzeiro do Sul.
O acréscimo de uma aeronave, assim como qualquer outro equipamento público, como uma escola, uma delegacia, um posto de saúde, importa diretamente no seu custeio, que deve ser previsto de forma antecipada através de dotação de fonte orçamentaria. Dessa forma, os recursos da pasta da segurança pública foram desdobrados para atender o emprego da aeronave, que se encontra em plena operação, inclusive, dando suporte para outras secretarias do Estado, entre elas, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a qual deslocou recentemente técnicos para a avaliação e intervenção na pista de Santa Rosa do Purus. O avião Harpia 02 já realizou 40 horas de voo, proporcionando ao Estado uma economia de mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Após passar por intervenção de manutenção são realizadas tratativas para que o referido avião, Harpia 02, passe a integrar a frota de aeronaves que presta apoio a área de saúde do Estado do Acre. Dessa forma, racional e responsável com os recursos públicos, oferta-se uma aeronave em condições de operação.
Da mesma forma, foi aportado ao patrimônio do Estado do Acre um helicóptero oriundo de apreensão por tráfico de drogas. Inicialmente avaliado R$ 4 milhões, a aeronave foi trasladada ao estado, devidamente respaldada pela ANAC, pelos órgãos competentes de Justiça, sem deter contratos de manutenção, combustível e seguros vigentes. Como vinha sendo usada pelo tráfico de drogas, muito de sua manutenção foi desprezada. Com a restrição de horas e calendário de manutenção previsto para sua baixa em 5 de novembro, a aeronave realizou 50 horas de voo em apoio às ações de segurança pública, o que gerou uma economia direta aos cofres públicos do Estado do Acre de mais de R$ 600 mil reais.
Atuando de forma responsável, subsidiando de forma técnica a tomada de decisão no âmbito da Sejusp, o Ciopaer Acre contabiliza mais de três mil horas voadas sem registro de acidentes, voando sobre o estado do Acre, que conta apenas com dois auxílios para atender toda a sua extensão territorial, sendo um em Rio Branco e outro em Cruzeiro do Sul.
São mais de 300 vidas salvas em 10 anos de operação, com 22 profissionais de segurança pública que todos os dias atuam de forma precisa para garantir a integridade do equipamento e das vidas que estão sob sua responsabilidade.
Cleyton de Oliveira Almeida – Cel QOBM
Coordenador do Ciopaer/AC
