Desembargador retira novamente de pauta ação da LDO

Antes da última sessão do ano do pleno do Tribunal de Justiça marcada para esta quarta-feira, 18, o desembargador Roberto Barros, relator do processo que analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), decidiu retirar novamente da pauta de votação e com isso a decisão do pleito ficará apenas para o ano que vem.

O magistrado usa como o argumento o fato de ter mandado intimar as partes do processo (governo do Estado e Assembleia Legislativa) para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre quais da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem sobre a ADI, já que no início de dezembro a lei foi aprovada e o julgamento teve que ser adiado. O ac24horas apurou que o oficial de justiça intimou as partes apenas no dia 11 de dezembro e como o prazo é em dias úteis, o sábado e domingo não contam, então o quinto seria hoje como prazo final para as partes se posicionarem.

A ADI proposta pelo PT e PCdoB pleiteia a suspensão imediata dos efeitos de lei 3.520, sancionada pelo governador Gladson Cameli que alterou a lei de Diretrizes Orçamentárias.

Um audiência de conciliação chegou a ser a ser realizada no início de dezembro, mas nenhuma das partes, executivo, oposição e até mesmo os chefes dos poderes que brigam por uma maior pare do bolo do orçamento chegaram a um entendimento.

A estratégia de aprovar a LOA, que é afetada diretamente pela LDO judicializada, foi patrocinada por Procuradores do Estado que incentivaram o Líder do governo, Gerlen Diniz, a antecipar a pauta com o objetivo que o objeto da causa fosse perdido, o que no final não ocorreu já que o TJ se comprometeu a votar o caso antes do recesso, mas que agora acabou levando o caso para 2020.

Nos bastidores, comenta-se que para resolver o impasse entre os poderes, o governo do Estado teria se comprometido a suplementar os repasses com dinheiro. A expectativa é que com o passar do tempo, a ADI perca o objeto, já que o orçamento já começará a ser executado em janeiro.