Presídio pode sofrer intervenção e gestores responsabilizados, diz desembargador

Um pedido de providências assinado pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Júnior Alberto, chegou às mãos do governador Gladson Cameli no último dia 10 de dezembro, alertando para a possibilidade da decretação de uma intervenção federal no maior presídio do Estado localizado em Rio Branco, o Dr. Francisco D’Oliveira Conde, assim como ocorreu no Estado do Pará, e também no risco dos gestores do sistema prisional serem responsabilidades, civil, penal e administrativamente por uma série de atos praticados que consta num relatório produzido pelo Poder Judiciário e enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório ao qual ac24horas teve acesso exclusivo aponta para a existência de supostas violações à integridade física dos detentos, com uso de munição não letal (balas de borracha), spray de pimenta, cassetetes, além de outras agressões físicas que tem ocasionado uma série de deformidades nas orelhas, dedos das mãos e também a perda de visão, durante intervenções do GECOE. O documento revela ainda sobre a falta de medicamentos e presença de detentos com doenças infecto-contagiosas, pondo em risco a saúde dos demais custodiados.

O despacho de Júnior Alberto impõe a adoção de providências no sentido de fazer cumprir a garantia fundamental prevista na Constituição, além dos demais previstos na Lei de Execuções Penais, cujo inobservância pode gerar inúmeras consequências para o Estado do Acre.

O documento de 25 páginas relata que foi identificado os pavilhões O, P, H, I, J e L da Unidade Prisional Francisco D’Oliveira Conde e o Pavilhão 7 da Unidade Antônio Amaro Alves como sendo os locais das supostas violações de direitos. O juiz auxiliar da Corregedoria, Leandro Leri Gross, comandou a inspeção que foi realizada no dia 3 de dezembro.

A ação do judiciário em produzir o relatório teria sido provocada pela juíza da Vara de Execuções Penais da capital, Luana Campos, que neste ano travou uma guerra pública com a cúpula da segurança, mas que em janeiro de 2020, deixará a Vara que comandou por 8 anos para compor a 1ª Vara do Júri. Um novo juiz deverá comandar a VEP de 2020 e a possibilidade é que algum magistrado do interior do Acre assuma a responsabilidade. No último final de semana, em entrevista exclusiva ao ac24horas, a magistrada afirmou que o “Estado é o maior fornecedor de mão-de-obra para as facções” e relatou uma série de ingerências no sistema prisional praticado por seus gestores.