Justiça sentencia Estado a contratar médico plantonista para hospital de Xapuri

O juiz da Vara Única de Xapuri, Luis Gustavo Alcalde Pinto, deferiu, nesta segunda-feira, 16, pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio de Ação Civil Pública, para determinar que o Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) procedam a contratação de médico plantonista para atuar no hospital local, Dr. Epaminondas Jácome.

A medida proposta no início de novembro pela promotora substituta Bianca Bernardes de Moraes se baseou em relato do próprio gestor do hospital, João Honorato Cardoso, de que a unidade de saúde se encontrava há cerca de 3 meses com déficit nos plantões médicos semanais referentes aos dias de segundas e quartas-feiras, momentos em que o hospital ficava totalmente desguarnecida de profissionais da área.

Na ocasião em que os fatos foram noticiados, o hospital possuía em seus quadros apenas quatro médicos, contratados por diferentes modalidades, que se revezavam para suprir as necessidades da comunidade local, esforço que não se mostrava suficiente.

Por diversas oportunidades, nos últimos meses, a população xapuriense se manifestou nas redes sociais ou por meio da imprensa local e estadual para reclamar da precariedade do atendimento ocasionada por essa deficiência na unidade hospitalar do município.

No último dia 22 de outubro, ainda antes do ajuizamento da Ação Civil Pública pelo Ministério Público, o diretor João Cardoso informou que a Secretaria de Estado de Saúde, por meio do setor competente, já havia garantido a contratação de mais 4 médicos para Xapuri até o fim do mesmo mês, quantidade que seria suficiente para sanar o problema.

No início do mês de novembro, a reportagem do ac24horas procurou a direção do hospital para confirmar se o problema da falta de médicos havia sido resolvido, mas foi comunicada na portaria de que o gerente não nos receberia. Tentamos ainda falar com o diretor de Assistência à Saúde da Sesacre, Hilder Halley Oliveira Dias, mas também não fomos atendidos.

Na decisão desta segunda-feira, além de estabelecer o prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem judicial, o juiz Luis Gustavo Alcalde fixou multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revestida ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o caso de desobediência, sem prejuízo de responsabilização criminal ou por ato de improbidade dos gestores a quem a lei atribui a responsabilidade pelo cumprimento da decisão.

Ainda nesta segunda-feira, 16, o ac24horas apurou junto a funcionários que a escala de médicos nos plantões do hospital está coberta. Segundo uma das fontes, a unidade está dispondo atualmente de 5 profissionais cobrindo o mês, sem que estejam sendo registrados vazios na disponibilidade de médicos no atendimento. Um dos diretores da unidade de saúde, Kaico Ferreira Roques, confirmou a informação dizendo que não há falta de médicos no hospital desde o fim do mês de outubro.

Consultado se tinha conhecimento de que a deficiência apontada pelo Ministério Público foi sanada pela Secretaria de Saúde, o juiz Luis Gustavo respondeu de maneira otimista. “Não. Mas se foi, ótimo para a sociedade e para o Estado, que vai poder comprovar o cumprimento da ordem judicial”, afirmou o magistrado.