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Taxas de cartórios no Acre sofrem reajuste a partir de 2020

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Os deputados estaduais aprovaram na última semana de trabalho da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei enviado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) que atualiza os valores dos serviços cartorários no Acre. Com isso, as tabelas de taxas cartoriais do estado aumentaram seus valores. Segundo os parlamentares, ficou acordado entre governo e Aleac que apenas as tabelas referentes a transferências e averbações de imóveis não irão sofrer aumento. O projeto aprovado segue para sanção do governador Gladson Cameli.

O Projeto altera e institui novos dispositivos à Lei n.º 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que já tratava da fixação de valores pelos serviços notariais e de registros. O texto do PL decreta quais serviços serão acrescentados aos valores, que são: “o pagamento dos títulos apresentados para protesto dentro do tríduo legal; a intermediação de renegociação de dívidas no âmbito dos Tabelionatos de Protesto e as Sessões de Conciliações e Mediações realizadas pelos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Acre”.

O documento informa que “a apresentação, distribuição e todos os atos procedimentais pertinentes às duplicatas e demais títulos e outros documentos de dívidas encaminhados a protesto independem de depósito ou pagamento prévio dos emolumentos [taxas] e despesas, cujos valores devidos serão exigidos dos interessados, de acordo com regras editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que utilizará como parâmetros normas e orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e legislação infraconstitucional afeta à matéria em espécie”.

Para o governo, havia a necessidade de atualizar as tabelas de serviços notariais. O Acre é um dos estados onde é a Assembleia Legislativa quem determina os valores a serem fixados. Trata-se de uma reestruturação nos cartórios do estado. Conforme solicitado, os estabelecimentos não conseguiriam manter os serviços se não se fizessem essa reestruturação.

Confira o projeto de lei aprovado e seus anexos com os novos valores:
CARTORIOS
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Acre

Bittar critica presidente francês por fala sobre soja na Amazônia

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O senador do Acre Márcio Bittar afirmou nesta sexta-feira (15), que o “Brasil deve proteger seus interesses” e não se preocupar com as declarações do presidente da França, Emmanuel Macron, sobre boicotar a soja brasileira por conta de desmatamento na Amazônia. Para ele, o Brasil é “exemplo de política ambiental” e quem diz o contrário quer, na verdade, “encobrir a incapacidade de competir com o campo brasileiro”.

Nesta semana, Macron, afirmou que “continuar dependendo da soja brasileira é endossar o desmatamento da Amazônia”.

“Quando importamos a soja produzida a um ritmo rápido, a partir da floresta destruída no Brasil, nós não somos coerentes. (….) Nós precisamos da soja brasileira para viver? Então nós vamos produzir soja europeia ou equivalente”, completou.

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Acre

Xapuri tem recorde de casos diários de Covid-19 na pandemia

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O município de Xapuri registrou nesta sexta-feira, 15, o maior número de casos diários de covid-19 desde a chegada da pandemia, em 27 de abril do ano passado.

Foram 50 novas confirmações, levando o total para 2.127 casos positivos, de acordo com o último Boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Esses novos números ainda não foram carregados no banco de dados da Secretaria de Estado de Saúde (Boletim Sesacre), que mostra Xapuri com 1.967 casos confirmados e 14 óbitos.

Os dados do Boletim Municipal já indicam que 16 pessoas morreram no município em decorrência de complicações da covid-19 desde o começo da pandemia.

A média diária de casos confirmados nos últimos 5 dias também é a maior desde o início da crise sanitária do novo coronavírus. Foram 32 casos por dia entre a última segunda, 11, e esta sexta-feira, 15, totalizando 160 no período.

O município de Xapuri ainda possui 35 casos em análise no Laboratório Central de Rio Branco (Lacen), 111 pessoas sendo monitoradas pela equipe municipal de saúde como casos suspeitos.

O boletim municipal ainda registra a ocorrência de 2 internações hospitalares e 1.729 altas médicas. Seguem em tratamento e isolamento domiciliar 398 pacientes.

Pelos dados do Boletim Sesacre, Assis Brasil e Xapuri apresentam as maiores incidências de covid-19 no Acre, com 10.233,6 e 10.037,8/100.000 habitantes, respectivamente.

Com a atualização pela Sesacre dos novos números registrados em Xapuri, o município deverá assumir a primeira colocação em incidência da doença no estado.

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Acre

Rio Branco terá 47 ônibus circulando neste domingo de Enem

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com - (todos os direitos reservados)

Como medida para evitar aglomerações e a propagação do vírus da covid-19, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), informou que neste domingo, 17, a frota de ônibus será reforçada para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre também no dia 24 de janeiro.

Serão nove ônibus a mais circulando para atender a demanda dos candidatos. Ao todo, 47 coletivos farão o transporte dos estudantes em Rio Branco.

Neste primeiro domingo, a duração máxima para realização da prova é de 5h30, e no segundo será menor, de 5h. A abertura dos portões está prevista para ocorrer às 9h30 (horário local) e fecha às 11h (horário local).

No Acre, 41.841 candidatos estão confirmados para fazer o exame, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em Rio Branco, são 32 mil candidatos. O número é 8,25% maior do que a edição de 2019, quando 38.649 candidatos se inscreveram.

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Acre

Gladson mostra estoque de seringas e diz que só falta a vacina

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No depósito da Sesacre, o governador Gladson Cameli (Progressistas) garantiu na tarde desta sexta-feira, 15, que todos os procedimentos de logística para a distribuição da vacina estão prontos, restando apenas a chegada do imunizante e o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de qual será usado na população.

No Instagram, Cameli mostrou o estoque de seringas do Estado e as câmaras frias que serão utilizadas para o armazenamento do imunizante. Ele voltou a ressaltar que o Acre está preparado para a vacinação contra à covid-19 e colocou como meta vacinar em torno de 20% da população acreana até a primeira quinzena do próximo mês de fevereiro de 2021.

“Nós estamos preparados, tá aqui as seringas. Por qual, e eu não sei o motivo de alguém dizer a nível nacional, que a gente não teria a quantidade de seringas para poder receber a vacina para imunizar a população, estão aqui elas. Quero agradecer a equipe da saúde do Acre por todo o empenho. Esperamos o anúncio oficial para receber o imunizante. Não vou poder dizer que dia a vacina chega aqui, mas digo que o Acre está pronto e preparado. E a prova está aqui com as seringas que já podemos imunizar a população, falta só a vacina”, afirmou.

Ao contrário de Manaus, Cameli afirmou que o Acre não possui risco de desabastecimento de oxigênio. Ele ressaltou que foi feito todo um planejamento e que as principais unidades de Saúde do Estado, que fazem atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19, contam com sistemas de geradores de gases autônomos, ou seja, o oxigênio é gerado na própria unidade.

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