Relator do Pacto Federativo, Márcio Bittar estuda mudar regras que extingue municípios

Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB) está considerando mudar o trecho que trata sobre a extinção de municípios. Os critérios para eliminação de alguns municípios podem ser amenizados e, ainda, gastos das prefeituras com as câmaras de vereadores podem ser diminuídos, segundo entrevista de Bittar à Folha.

O senador estuda alterar tais regras no texto da PEC após conversa com diversos prefeitos e perceber que alguns municípios podem não precisar, de fato, serem extintos. Para isso, o percentual de receita exigido para que os municípios não sejam extintos pode ser reajustado.

A proposta do governo era de que municípios com menos de 5.000 habitantes e receita própria correspondente a menos de 10% de sua receita total seriam fundidos com uma cidade vizinha, mas Bittar considera diminuir a exigência. “Pode alterar [o percentual da receita]”, afirmou. A mudança preservaria mais municípios do que nas regras previstas atualmente.

“Todos que vieram falar comigo, a confederação dos menores municípios e a dos maiores, concordam que vários foram criados sem razão nenhuma. A farra foi muito grande”, disse o senador. Ainda assim, a previsão de extinção dos municípios será mantida por ele mesmo com eventuais mudanças nos critérios. “Se dependesse de mim, o relatório iria ‘ipsis litteris’ da forma como veio do governo. Mas não adianta se eu perceber que é impossível [aprovar]”, afirmou.

Marcio Bittar também planeja diminuir o máximo que municípios precisam destinar às suas câmaras de vereadores. Hoje, o poder legislativo municipal deve receber, no limite, de 3,5% a 7% das receitas totais da cidade, percentual que varia conforme o número de habitantes. “Por que o percentual não pode ser menor? Se o dinheiro viesse de Marte, não teria problema nenhum [continuar como está]. Mas não vem”, disse.

A previsão para apresentação do relatório com as mudanças é para fevereiro de 2020, já que o Congresso encerra as atividades do ano na próxima semana.

O governo estimou que 1.130 municípios poderiam ser eliminados com as regras anunciadas. A extinção ocorreria em 2025.