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Assembleia aprova novo empréstimo de R$ 560 milhões a pedido de Gladson

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No penúltimo dia de trabalho legislativo antes do recesso, dos 22 deputados presentes na sessão desta quinta-feira, 12, que se estendeu até a noite, 20 aprovaram mais um projeto que altera dos dispositivos da lei nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a proposta do Palácio Rio Branco, o governo fica autorizado a contratar, com garantia da União, uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 560 milhões, por meio da linha de crédito do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento – FINISA, objetivando financiar programas de investimentos, sendo que o valor da operação seria dividido para duas finalidades.

A primeira finalidade seria a amortização e reestruturação da dívida até o valor de R$ 292 milhões e o segunda para financiamento de investimentos estruturantes e demais despesas de capital relacionadas a estes, até o valor de R$ 268 milhões. A lei que havia sido aprovada autorizava a movimentação financeira de até R$ 392 milhões.

FOTO: SÉRGIO VALE/AC24HORAS.COM

Como apenas o artigo primeiro da lei foi alterada, o restante da redação que destaca que o governo do Acre fica autorizado também a vincular em garantia da operação de crédito de que trata lei, as cotas de repartição constitucional, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Estados – FPE, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta lei, continuam valendo.

Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento. Camel ainda tem autorização de abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

Com esta nova operação dois em um, o governo do Acre em 2019, no primeiro ano do governo Gladson Cameli, poderá realizar quatro operação de crédito. A primeira operação foi aprovada pela Aleac junto ao Banco do Brasil, e a segunda foi a Operação de crédito para vender a dívida do Estado no valor de R$ 1 Bilhão. A expectativa é que a lei do financiamento seja alterada na Assembleia em 2020. O governo aguarda apenas o aval da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apenas o deputado Roberto Duarte (MDB) votou contra a proposta. “Esse projeto tem apenas três páginas e não se explica o que vai ser fazer com parte do dinheiro. Se fosse apenas para renegociar, eu votaria a favor, mas não é”, explicou.

Outro que também votou contra foi o deputado Fagner Calegário (sem partido), que alegou que o governo teve um superávit na arrecadação. “Tem dinheiro e não justifica o não pagamento dos servidores. Aproveito o momento, e digo que provavelmente que iniciaremos o ano com uma CPI da LOA e da LDO com o descumprimento da regra constitucional”, alegou o parlamentar, questionando se Assembleia recebeu os R$ 153 milhões constitucionais em 2019.

FOTO: SÉRGIO VALE/AC24HORAS.COM

O líder do governo, Gerlen Diniz, se manifestou favorável a operação de crédito. “O funcionário deve preferir que um governo que não sabe gastar, mas que paga o salário em dia, do que ser acusado de saber gastar e não pagar salário. O dinheiro essa operação será usada para pagamento das dívidas com fornecedores, com os terceirizados”, explicou o deputado.

A justificativa de Diniz foi questionada pelo deputado Duarte, que disse que o projeto não menciona que o dinheiro será gasto com pagamento de terceirizado, mas sim com infraestrutura.

Acre

Rio Branco anuncia TBT da vacinação para jovens acima de 17 anos

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A Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) anunciou o TBT da vacinação para adolescentes acima de 17 anos. A imunização ocorrerá na quinta-feira (5) e será aplicada, exclusivamente, em sete pontos da capital.

Já outros cinco pontos devem disponibilizar somente a segunda dose. O horário de atendimento é das 8h às 16h.

A iniciativa foi possível após a Comissão Intergestores Bipartite (Cib), composta por todas as secretarias municipais do Estado do Acre, decidir, na manhã desta quarta-feira, 4, que a capital poderá iniciar a vacinação do público adolescente, somente com a aplicação da vacina Pfizer.

Os pontos de vacinação da 1ª e 2ª dose:

Urap Hidalgo de Lima; Urap Rosângela Pimentel; Urap Maria Barroso: Urap Vila Ivonete; Urap Roney Meireles; Urap Cláudia Vitorino; Urap Eduardo Assmar

Já os que irão aplicar apenas 2ª dose:

Drive-thru em frente ao 7º BEC; Urap São Francisco; Urap Bacurau; Urap Valdeiza Valdez; Policlínica Barral y Barral.

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Acre

Acre passa das 500 mil doses aplicadas da vacina contra Covid-19

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O Acre conseguiu superar a marca de 500 mil doses de vacina contra Covid-19 aplicadas na população. São exatas 500.999 doses alcançadas nesta quarta-feira (4), segundo o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde.

Com a 1ª dose são 371.023 doses e totalmente imunizados com duas doses são 129.956 pessoas. Nada menos que 10.083 tomaram a dose única da Janssen.

No ranking dos municípios, Rio Branco é o que mais vacina em número de doses, e Jordão, o último.

O avanço da vacinação tem relação direta com a redução de casos, internações e mortes por Covid-19 mas, segundo o médico e deputado Jenilson Leite, os cuidados sanitários pessoais e coletivos devem permanecer. Ou seja: o uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos com água e sabão ou álcool em gel devem ser mantidos.

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Acre

Acre deve receber mais de 17 mil doses de vacina da Pfizer

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informou nesta quarta-feira, 4, a chegada do 34º lote de vacinas contra Covid-19 ao Acre na quinta-feira, 5, sendo 17.550 doses da vacina produzida pela farmacêutica Pfizer.

Os imunizantes da Pfizer devem desembarcar às 14h10, no Aeroporto de Rio Branco. Segundo informações repassadas ao ac24horas, as vacinas devem ser usadas para imunização dos jovens de 12 a 17 anos.

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Acre

MP pede que prefeito suspenda editais de concursos em Acrelândia

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O promotor de justiça Vanderlei Batista Cerqueira, do Ministério Público do Acre (MPAC), recomendou que o prefeito do município de Acrelândia, Olavo de Rezende (MDB), suspenda os processos seletivos temporários para cargos de níveis médio e superior, bem como todos os atos administrativos deles decorrentes, promovidos pela atual gestão. A portaria foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 4.

De acordo com a portaria, Olavinho deverá revogar de forma imediata os editais nº 01/2021 e 02/2021, de 1º de junho de 2021, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além disso, o promotor Vanderlei Batista determinou que a gestão deverá, oportunamente, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade, lançar novos editais para realização de concurso público conforme prevê o ordenamento jurídico pátrio, para a substituição dos servidores temporários, atualmente lotados nos órgãos públicos municipais.

Em caso de contratação da empresa que organizará o futuro certame público, que seja precedida do procedimento licitatório cabível, condicionada à comprovação, no momento oportuno do procedimento licitatório, da capacidade técnica para a realização do concurso público, com a apresentação de lista completa do corpo técnico especializado (próprio ou contratado para a ocasião) que se encarregará da elaboração das provas, bem como da correção dos eventuais recursos apresentados pelos candidatos; da lisura na elaboração das questões das provas, que deverão ser inéditas, a fim de possibilitar aos candidatos, de fato direito à impetração de recursos.

Outro pedido feito na recomendação, é que seja(m) aberta(s) conta(s) corrente(s) para o recebimento dos valores pagos a título de inscrição no certame, de forma a possibilitar a tomada ou prestação de contas dos responsáveis ou dirigentes dos órgãos da administração pública, para exame e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“A não observância da presente recomendação, de eficácia imediata, acarretará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, objetivando restabelecer a ordem jurídica outrora violada, sem prejuízo possível responsabilidade no âmbito administrativo, civil e, se o caso, criminal dos envolvidos pela sua inobservância. Assevera que Omissão Dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa ao agente detentor do dever de sanar as ilegalidades por violação aos princípios da legalidade e da eficiência”, diz trecho da recomendação.

A promotoria ressalta que o prefeito Municipal de Acrelândia – Olavo Francelino de Rezende, mediante ofício, devendo constar o prazo de 10 dias úteis para que a Gestão Municipal envie resposta sobre o acatamento da presente recomendação ministerial. O MP destacou que caso haja desobediência, o órgão abrirá uma ação civil por improbidade administrativa.

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