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MPAC abre procedimento para investigar PL que altera a Lei Orgânica de Cruzeiro do Sul

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O promotor de justiça cível de Cruzeiro do Sul, Ocimar Da Silva Sales, do Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um procedimento preparatório para investigar o Projeto de Lei (PL) Nº (007/2019) que trata da alteração da Lei Orgânica do Município de Cruzeiro do Sul e de uma possível [Des]vinculação da arrecadação proveniente da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).

A abertura do procedimento foi publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do MPAC.

O MP alega que uma das funções institucionais do órgão é a de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Sales alega para abertura do procedimento que o COSIP é “tributo de caráter ‘sui generis’, que não se confunde com um imposto, porque sua receita se destina a finalidade específica”.

O promotor alegou que o PL encaminhado pelo Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Sul, trata de uma alteração da Lei Orgânica do Município, objetivando, em tese, a transferência dos recursos do COSIP para “pagamento de contraprestações públicas, para a realização de aporte de recursos e para a constituição de garantias públicas em favor de parceiros privados”.

Segundo ele (Sales), o projeto tem fortes indicativos de inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto, que, no fundo, busca a transferência de recursos da COSIP para que sejam destinados à contratação futura de empresa particular e, ainda, objetiva a ocorrência de evento futuro e incerto, atrelado ao serviço reciclagem de resíduos sólidos – debatida em ação civil pública em trâmite no Poder Judiciário – cujos benefícios seriam revertidos para que o ente municipal se tornar “autoprodutor de energia”.

O MP alegou que o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município de Cruzeiro do Sul (PGM) deixa claro que a “viabilidade econômica desta atuação de terceiros contratados para implementação de um Centro de Tratamento e Recuperação Energética de Resíduos (CETER) e prestação de serviços ligados à iluminação pública não esteja demonstrado” e, de fato, não há notícia de estudo prévio que ateste a viabilidade do benefício almejado”, afirmaram.

No fim da alegação o MP, relatou que não há previsão de percentual de [des]vinculação da receita da COSIP e que a medida implicará, em tese, em renúncia de receita e prejuízo à manutenção.

Por fim, O MP decidiu pelo procedimento preparatório e deverá promover diligências investigatórias em especial a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções, perícias e outras para apurar os fatos noticiados nos autos e, ao final. E subsidiar a expedição de recomendação, a confecção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a evolução para inquérito civil, ou o arquivamento da peça investigativa.

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Cruzeiro do Sul antecipará aplicação da segunda dose da Pfizer nesta quinta-feira

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul decidiu seguir a recomendação emitida pelo Ministério da Saúde (MS) que permite a antecipação para 21 dias da aplicação da segunda dose do imunizante da Pfizer contra a covid-19. A vacinação ocorrerá nesta quinta-feira (5), das 14h às 18h, nas escolas Craveiro Costa e Dom Henrique Ruth.

Segundo a pasta, a decisão ocorreu devido ao município ter em estoque 10 mil doses da Pfizer e o grupo que será contemplado com antecipação é de apenas 6,5 mil pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina.

“Temos 6.540 pessoas que já estão com 21 dias vacinadas. Em virtude dessa quantidade, programamos para fazer nas duas escolas grandes para que possamos vacinar todos que têm direito a tomar a segunda dose. Esperamos que todas essas pessoas possam comparecer em massa para tomar a sua segunda dose e completar seu ciclo”, disse o secretário de Saúde, Agnaldo Lima.

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Prefeitura de Mâncio Lima paga abono salarial para professores

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A prefeitura de Mâncio Lima e a Secretaria Municipal de Finanças vêm honrado com os seus compromissos financeiros e, desta feita, foi a vez dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino que recebem, hoje, quarta-feira (04), o abono salarial conforme acordado em reunião com os representantes da categoria.

Tao logo foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal, o pagamento já foi de imediato agendado e enviado a instituição financeira para realizar o depósito na conta dos respectivos professores.

Os professores da Rede Municipal de Ensino estão recebendo o abono mensal, escalonado da seguinte forma: Professor PI R$ 383 Professor PII R$ 403 e, Professor PIII R$ 441,00. Ao todo, o município está injetando mais de R$ 94 mil na economia local.

Para os demais servidores, vinculados a administração, será concedido abono, em cota única, no valor de R$ 600 no mês de janeiro de 2022.

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Prefeitura abre série de audiências públicas para planejar ações para o município de Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul deu início, nesta terça-feira (3), a elaboração do Plano Plurianual de ações para o período de 2021 a 2025. O município vai realizar, entre os dias 03 a 13 de agosto, nove audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada as políticas públicas para o município.

Neste terça-feira (03), a primeira audiência pública ocorreu no Centro Educacional Profissional (Cedup) e contou com a participação do prefeito Zequinha Lima, do vice-prefeito Henrique Afonso, de secretários municipais e representantes do movimento comunitário.

“Nós estamos inovando desde o processo de transição quando montamos uma equipe, coordenada pelo vice-prefeito Henrique Afonso, que elaborou o relatório que passou a servir de base para todos os secretários desde janeiro deste ano. Agora, temos que elaborar nosso Plano Plurianual e, para isso, há a necessidade que a gente possa fazer o planejamento estratégico por categorias. Nessas audiências, vamos construir nosso plano baseado nas sugestões da sociedade para que, ao longo desses quatro anos, possamos fazer os investimentos de acordo com as indicações que a sociedade apresentou nesses debates que estamos promovendo”, destacou Zequinha Lima.

O presidente da União das Associação de Municipal das Associação de Moradores (Umam), afirmou que é essencial a participação popular nas audiências públicas que serão realizadas pela prefeitura.

“Essa audiência pública condiz com o nosso movimento comunitário e é de extrema importância que nós cidadãos, não apenas os líderes comunitários, mas toda população possa participar porque é onde temos a oportunidade de expor as nossas necessidades para que a gestão possa incluir nesse planejamento. É o momento de buscarmos as melhoria para nossas comunidades”, disse o presidente da Umam.

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Adolescentes fazem fila quilométrica em Cruzeiro do Sul para vacinação contra a Covid-19

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Com  fila dando voltas no Shopping Copacabana, a prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou na tarde deste sábado, 31, a imunização do público de 12 a 17 anos contra a Covid-19.

Segundo o prefeito Zequinha Lima, o público desta faixa etária no município é de cerca de 12 mil pessoas. Cruzeiro,  que foi o primeiro município  a vacinar o público sem comorbidades e também com 18 anos,  sai na frente na imunização dos adolescentes.

“Conseguimos esses  avanços e antecipações contando com a dedicação e eficiência das equipes e planejamento para garantir o bom fluxo das doses na medida em que chegam”, relata.

As campanhas temáticas, como a do Tik Tok da vacinação, para o prefeito, são importantes porque mobilizam a juventude. “Essa campanha viralizou e atraiu os jovens,  que atenderam ao chamado e o resultado é essa imensa quantidade de jovens que está aqui para se vacinar. Assim vamos ter condição de retomar as aulas presenciais em setembro”, explica o gestor.

Edson Vieira, de  13 anos,  morador do Bairro Cruzeirinho e estudante da Escola João Kubitschek, afirma que agora  está mais seguro. “Aí com a vacinação dá pra voltar às aulas, a reencontrar os amigos”, conta confiante.

 

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