O projeto do Governo do Estado que está para ser votado nesta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre, o Igesac. Segundo o governo, é uma forma de regularizar a situação dos 1.056 funcionários do Pró-Saúde e que eles, ou pelo menos a maioria, não seja demitida.
Para desmentir boatos que afirmam possíveis demissões com a criação do Instituto, o secretário estadual de Saúde, Alysson Bestene, garantiu: “nossa intenção é regularizar a situação dos servidores e melhorar o atendimento à população”. Segundo o secretário, tudo está sendo realizado com aval do Ministério Público do Trabalho.
“O que queremos dizer a todos os servidores é que fiquem tranquilos porque encontramos uma solução para que ninguém seja prejudicado, por meio do instituto recém-criado”, salienta Alysson.
Conforme a proposta, os funcionários do Pró-Saúde passam a fazer parte do Igesac, que tem como característica a condição de ser um serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
O Igesac tem ainda autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, com quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado. Seguindo a Lei de Transparência, o instituto terá um portal contendo toda sua movimentação financeira, bem como os salários de seus servidores.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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