Marco da terceirização da saúde pode ser votado na última semana de trabalho na Aleac

A última semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Acre antes do recesso marcado para o dia 13 dezembro promete ser intensa nos debates e nas votações. Isso porque o governo do Acre deve enviar na próxima segunda-feira, 8, o polêmico projeto de lei cria o Instituto de Saúde do Acre, autarquia que será criada para acomodar os servidores do Pró-Saúde. O que poderia ser um alívio para os mais de 1.000 servidores que correm o risco de perder seus empregos, está sendo questionado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesac).

O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, afirmou que o governo do Acre usa a proposta com a desculpa de “salvar os trabalhadores do Pró-Saúde”, mas sim abrir e regulamentar o processo de terceirização da saúde no Estado. “No projeto de lei há previsão de ceder servidores do quadro da Sesacre para esse Instituto e os servidores do Pró-Saúde que foram demitidos continuarão demitidos, não retornam. e os que estão na ativa continuarão na mesma situação de hoje com jornada exorbitante e péssimas condições de trabalho”, argumentou.

Além do Sintesac, outro sindicatos ligados a Saúde devem se mobilizar para pressionar os deputados a retirarem o projeto de pauta, já que existe a sinalização que ele já seria votado na terça-feira, 9.

Cruz afirmou ainda que esse Instituto que o governo quer criar gerenciará todas as unidades de saúde do Estado, inclusive assumindo os recursos financeiros, sem qualquer controle ou responsabilidade, além de gerenciar a vida funcional dos servidores de carreira da Sesacre. “Além de não ter segurança de que vai melhorar a assistência, os servidores do Estado, onde a maioria são considerados irregulares, podem ser demitidos a qualquer momento. Com isso não haverá mais carreira de servidor público e nem concurso público, não haverá mais Plano de Carreira, Etapa Alimentação porque toda mão de obra ser suprida por esse instituto que terá poder de contratar diretamente. Então é um retrocesso imenso, um risco imenso, inclusive com a criação de uma curral eleitoral”, salientou.

Procurado por ac24horas, o líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressistas) afirmou que o projeto deve ser enviado a casa legislativa, mas quem decidirá se vai ser votado é o presidente da Aleac, Nicolau Junior. “Falei há pouco com o Secretário Alysson, e o mesmo me informou que deve ser enviado para a ALEAC na próxima semana um PL que trata da saúde. Quanto à possibilidade de ser votado na próxima semana, quem decide é o Presidente da ALEAC”, pontuou.

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Aleac, o deputado Jenilson Leite (PSB), já começou a mobilizar servidores nas redes sociais. “Na última semana de trabalho legislativo o governo Gladson apronta mais uma cilada ao nosso povo. O projeto que cria o Instituto de Saúde do Acre deverá ir para ALEAC na terça-feira para votar terça ou quarta, que nada mais é do que a terceirização da saúde. Para que serve tantos cargos comissionados na SESACRE se não for pra cuidar da gestão? Vai ter luta”, criticou o parlamentar.

PROJETO DE LEI

COMPARATIVO