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Advogados vão acionar CNJ por maus-tratos e tortura em presídios

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Em robusto material consta vídeos gravados durante visitas da Vara de Execuções Penais onde presidiários delatam maus-tratos, tortura e desobediência à LEP; Estado reconhece nas medidas a redução da violência principalmente de homicídios.

Nas instalações superlotadas das penitenciárias do estado do Acre, presos denunciam maus-tratos, tortura, falta de medicamentos e a queima de pertences, apropriação indébita de televisores, além da constante suspensão da visita de familiares. O cenário se divide entre celas tomadas por mofo, e as insuportavelmente abafadas, sem ventilação sob o calor que chega aos 30º C. Faltam medicamentos para os detentos.

As informações foram obtidas pelo ac24horas e são parte de um relatório elaborado pelos advogados criminalistas Romano Gouveia e Ribamar de Souza Feitosa a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Organização das Nações Unidas (ONU).

O relatório registra vídeos gravados pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre e reúne uma vasta documentação que aponta para superlotação e a divisão indiscriminada de detentos, o que, na avaliação dos advogados, amplia o poder de atuação e recrutação das facções criminosas.

“Na maioria dos presídios não existe ala para quem não é faccionado, obrigando o detento a escolher um grupo logo que entra no sistema penitenciário”, disse Romano.

Para os criminalistas, o estado erra nas “ações fictícias” de tentativa de controle dos presídios, tornando a situação mais “cruel, desumana e degradante”. A ação anulatória com pedido de tutela antecipada pede o cancelamento de várias medidas adotadas pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, com destaque para o cancelamento de visitas íntimas, inserido, segundo os defensores, no princípio da ressocialização.

O documento também aponta o Conselho Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre (CONSISP/AC) de tomar decisão teratológica, principalmente na suspensão de visitas sob o argumento do uso de familiares como reféns. Romano afirma que essa justificativa é “perfunctória, não sendo segura para restringir direito de presos”, diz o defensor.

Ribamar de Souza Feitosa reforça que a Lei de Execuções Penais permite a restrição de alguns direitos, mas que estes devem ser restringidos por parte do diretor do presídio em caráter temporário e motivado.

“Esse ato é exclusivo do diretor de cada estabelecimento prisional e não do CONSISP/AC, o Conselho não possui competência do ponto de vista legal, o que rotineiramente vem ocorrendo no Acre”, acrescentou Ribamar.

A queda de braço entre os operadores de segurança pública, o Poder Judiciário e advogados criminais parece ter virado uma novela mexicana, sem prazo para o capítulo final. A Vara de Execuções Penais deferiu o pedido dos advogados de relatórios de inspeção com todos os anexos. A publicação da autorização está no Diário da Justiça do último dia 6.

Estado ver medidas como ações fundamentais para redução da violência

Por outro lado, o estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) enxerga nas medidas de controle tomadas dentro dos presídios e a integração entre os órgãos de combate tem ajudado a reduzir a violência, principalmente, os índices de mortes violentas que caíram 20% entre 2018 e 2019.

O estudo do Mapa da Violência mostra que no primeiro semestre de 2018 foram 218 homicídios no estado. Em 2019, caiu para 155 ficando quase que 30% abaixo do registrado no mesmo período de 2018.

Ainda de acordo a SEJUSP, equipamentos de inteligência como o Body Skan, que faz um raio-X do corpo da pessoa, na entrada dos presídios, ajudou no controle das facções dentro dos muros dos presídios. “Também mudamos regras e impomos procedimentos padrão” disse o diretor presidente do IAPEN, Lucas Gomes em entrevista à imprensa. Para ele, a disciplina um pouco mais rigorosa está dentro da finalidade de punir e ressocializar.

O secretário de Segurança Pública, coronel Paulo César, em entrevista à imprensa, citou as medidas de controle dentro dos presídios e o serviço de integração das polícias como essenciais no combate ao crime organizado, fundamentais para ajudar a federação a ficar entre as três do Brasil com redução significativa de mortes violentas segundo documento do G1, que reúne informações de todas as Secretarias de Segurança do país.

Para o ac24horas, os criminalistas fizeram questão de frisar que o trabalho deles como defensores não pode ser confundido com apologia ao crime. “Não tem vencedores ou perdedores nessa guerra, a sociedade é a grande prejudicada. A nossa luta é pela ressocialização do preso, seja ele cliente ou não, à luz da lei”, destacaram os advogados.

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Acre

“Vou esperar minha vez”, diz Gladson sobre não ser vacinado

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O governador Gladson Cameli se pronunciou por meio de suas redes sociais nesta quinta-feira, 21, tirando dúvidas de internautas desde que a CoronaVac, vacina usada contra os efeitos da Covid-19, chegou ao Acre. Em tom bem humorado, Cameli garantiu em vídeo que ainda não foi vacinado, como muitos especulavam.

O chefe do Palácio Rio Branco foi enfático ao dizer que não faz parte do grupo prioritário de imunização nesta Fase I da campanha, que é destinada aos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate ao coronavírus, indígenas e idosos.

“Assim como todos, vou esperar minha vez chegar para receber a dose da vacina. Alguns me questionaram se eu já havia tomado. Não tomei porque ainda não me deram”, brincou.

O governador diz estar “doido” para ser imunizado. “Mas estou seguindo uma regra que serve para todos. Não tomei, mas estou à disposição. Que a gente possa seguir uma regra, não sou melhor do que ninguém. Se me derem, eu tomo”.

Ele finalizou o pronunciamento ressaltando que a população siga tomando as medidas sanitárias contra a contaminação do vírus. “Apesar de a vacina ter chegado, devemos manter todos os cuidados de prevenção conta o coronavírus”.

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Acre

Bocalom nega dinheiro a empresas de ônibus: “vamos colocar vans”

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O prefeito Tião Bocalom (Progressistas), em entrevista ao Jornal do Acre, na manhã desta quinta-feira, 21, afirmou que o papel da Prefeitura de Rio Branco em relação aos salários dos trabalhadores do transporte coletivo que estão atrasados é unicamente na condição de mediador e esclarecedor das competências.

“A responsabilidade do pagamento dos salários dos funcionários é das empresas, e nunca foi e nunca será da prefeitura de Rio Branco. Ontem, foi feita uma reunião com a equipe da RBtrans, a categoria e as empresas e ficou acordado que as empresas irão pagar os atrasados. Nós estamos aqui para intermediar”, afirmou.

Bocalom informou que caso as empresas comecem com as greves irá abrir concessões para novos modais de transporte como: Vans. “Greve é só prejuízo para nossa sociedade. E se continuarem insistindo que vão fazer greve, não vai ter nenhum problema, a gente abre o transporte para outras empresas, abre transporte para vans. Eu não vou aceitar como prefeito que a população sofra esse prejuízo. Essas greves que tiveram no final do ano, não eram pelo sindicato. Nós vamos pra cima. Não dá para a população andar com ônibus velho e sem ar-condicionado”, afirmou.

Por fim, o prefeito rechaçou o envio de Projeto de Lei (PL) à Câmara de Rio Branco de socorro às empresas de transporte coletivo, e salientou que em 30 dias a RBtrans emitirá um parecer acerca dos contratos das empresas do transporte coletivo da capital.

“Ficou decidido que em 30 dias, a RBtrans vai dar um diagnóstico e analisar esses contratos antigos para a gente tomar uma decisão acerca das empresas que estão trabalhando no transporte coletivo. Não vamos colocar o dinheiro suado do nosso povo nas mãos de empresários”, afirmou.

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Acre

Seguro DPVAT indenizou 1.046 acidentes no Acre em 2020

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O Seguro DPVAT pagou 1.046 acidentes ocorridos ao longo de 2020 no Estado do Acre. Em dezembro, foram 117 indenizações. O número é o 2º menor do país, ganhando apenas do Amapá, que pagou 674 seguros.

Em todo o Brasil, o DPVAT informa que pagou mais de 310 mil indenizações para vítimas e beneficiários de acidentes de trânsito, um número 13% menor que 2019. Somente no mês de dezembro, foram mais de 28 mil sinistros pagos, número 29% maior que o registrado em novembro.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguiram concentrando o maior número de pagamentos do Seguro DPVAT, com 76% do total. A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 48% das indenizações do período, sendo mais de 148 mil pagamentos para estas vítimas.

Os motoristas foram os que mais receberam indenizações em 2020, representando 59% do total de pagamentos (182.566), enquanto os pedestres ficaram em segundo lugar, com mais 89 mil sinistros pagos pelo Seguro DPVAT.

As motocicletas, assim como nos anos anteriores, continuaram como destaque nas indenizações pagas: quase 80% de todos os sinistros pagos em 2020 foram direcionados para acidentes envolvendo as motos: 245.551 indenizações. Deste total, 71% das vítimas (175.371) ficaram com algum tipo de sequela permanente.

Os dados fazem parte de um balanço da Seguradora Líder, que gerenciava o DPVAT até o fim do ano passado, divulgado nesta quarta-feira (20).

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Acre

Mãe de crianças carbonizadas pode pegar até 12 anos de prisão

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O promotor de justiça, Júlio César, do Ministério Público do Acre (MPAC) denunciou a mãe das três crianças carbonizadas, Jociane Evangelista Monteiro, pelo crime de abandono de incapaz com agravantes. Os três irmãos: Caio Evangelista Monteiro e Diogo Evangelista Monteiro, de 2 e 4 anos, e a bebê Vitória Sofia, 8 meses, morreram carbonizados após a mãe sair para um bar e deixá-los trancados dentro do imóvel.

A morte ocorreu no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos.

A denúncia foi enviada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco no último dia 12 de janeiro. No documento, o promotor pede a citação da acusada para responder à acusação dentro de 10 dias, além da intimação de duas testemunhas e a condenação de Jociane. A pena de reclusão varia de quatro a 12 anos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 22h20 e chegou no local em cerca de quatro minutos. No entanto, nada pode fazer para salvar as crianças. Os médicos do SAMU choraram ao constatarem o óbito das três crianças.

À época, o delegado plantonista Yvens Moreira, responsável pelo interrogatório da mãe, Jociane Evangelista Monteiro, revelou que ela decidiu pelo direito constitucional de permanecer em silêncio para evitar a autoincriminação.

“Durante interrogatório Jociane não demonstrou nenhuma reação emocional, não chorava, não perguntava pelas crianças ou o que tinha acontecido a elas. Somente declarou que ficaria em silêncio”, afirmou.

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