A Justiça acreana determinou esta semana que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) pague a quantia de R$ 75 mil para a família do agente penitenciário Anderson Albuquerque Guimarães, assassinado com 10 tiros em fevereiro de 2015, no bairro da Paz, após ordem de execução de uma facção criminosa em Rio Branco.
O crime, segundo informou o delegado Alcino Junior à época, foi praticado por seis pessoas e teria sido motivado por retaliação, após detentos terem reclamado aos parceiros de crime supostos maus-tratos no presídio.
A decisão ocorre após o Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, reconhecer que a morte de Anderson teria ligação direta com seu ofício. O processo de ação de responsabilidade civil por danos morais, aberto pela viúva do agente, pedia indenização no valor de R$ 286.200,00 (duzentos e oitenta e seis mil e duzentos reais).
Anderson morreu aos 29 anos e foi velado no dia de seu aniversário. Ele deixou família, a esposa e um filho de apenas dois anos à época. “Isto posto, julgo procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar o Instituto de Administração Penitenciária do Acre a indenizar a parte autora em R$ 75 mil”, sentenciou o juiz no dia 02 de dezembro de 2019.
Ao ac24horas, o Iapen afirmou que ainda está no prazo para o órgão recorrer à decisão, mas não disse se iria ou não pedir revisão da sentença.
A polícia conseguiu chegar aos suspeitos do crime após quatro meses de investigação. Quatro pessoas foram presas por envolvimento e duas tiveram o mandado de prisão expedido, mas estavam foragidas. No ano de 2015, uma série de assassinatos a agentes penitenciários foram registradas no Acre. Anderson foi o quarto caso em menos de 30 dias.
