O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) divulgou nesta quarta-feira (4) a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Das que operam no Estado do Acre, a Aerobran e a TAM são as beneficiárias, segundo o Ato COTEPE 67, do Ministério da Economia. Em decreto governamental o Acre reduziu de 27% para 3% a alíquota do ICMS aplicada ao querosene de aviação, benefício válido para os voos noturnos. A meta é ampliar os voos no Estado.
A decisão do CONFAZ não detalha se são essas alíquotas que serão aplicadas.
Saiba mais sobre a medida: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-67-de-3-de-dezembro-de-2019-231273295