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Procon fiscaliza lojas de Rio Branco durante a Black Friday; conheça seus direitos

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O Instituto de Proteção e Defesa o ao Consumidor (Procon) do Acre realiza uma série de fiscalizações durante as promoções referentes à Black Friday em Rio Branco. A intenção é coibir publicidade enganosa entre vendedores e consumidores. Nesta sexta-feira 29, fiscalizadores do órgão visitam os estabelecimentos comerciais para identificar qualquer indício de crime. Caso constatado, a empresa pode ser autuada e o proprietário sofrer sanções previstas no código de defesa do consumidor.


Segundo relatado pelo diretor do Procon ao portal do governo, o instituto vem atuando desde o início de novembro nesse sentido. “Agora estamos tentando garantir que essas lojas cumpram o que elas propuseram. Além disso, nós também aproveitamos para educar o consumidor”, diz André Gil.

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O órgão também divulga dicas importantes na hora das compras em oferta. Por exemplo, em lojas físicas, é necessário pesquisar o produto a ser comprado, se possível, tirar foto ou print da tela para comparar o preço no dia da promoção ou no dia da compra, pedir ao vendedor para mostrar o preço atual e o anterior e verificar se o mesmo corresponde ao desconto ofertado pelo estabelecimento.


Já nas compras on-line, o Procon ressalta que é importante verificar sites com comparativo de preços, fazer prints ou gravar as telas dos produtos antes da promoção, verificar sites e sessões “Reclame aqui” ou comentários dos produtos nas redes sociais e sites de buscas e ter atenção à segurança do site na hora da compra.


Com relação às trocas, o consumidor deve estar atento à política de troca da loja para evitar futuros problemas, pois somente produtos com defeitos de fabricação podem ser trocados a partir de um prazo específico após a data da compra.


Já as compras feitas na internet são asseguradas pelo CDC para troca a partir do Artigo 49, que dá ao consumidor o direito de trocar o produto ou mercadoria em sete dias após a compra, sem necessidade de justificativa, nem mesmo sofrer penalidades.


Fonte: Agência de Notícias do Acre


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