Após o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) publicar a Portaria de Nº (1551) nesta sexta-feira, 29, determinando a retirada de todas as tomadas das celas dos novos pavilhões do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, a juíza Luana de Albuquerque Campos enviou um mandado de intimação ao presidente do Iapen, Lucas Gomes, pedindo para que ele responda se o instituto estaria descumprindo a decisão judicial que determina a colocação de dois ventiladores para cada cela do Pavilhão O.
A juíza exige que a direção do presídio não imponha a portaria de retirada das tomadas no Pavilhão O e responda a intimação num prazo de 48 horas “Em caso de descumprimento, conste a advertência de crime de desobediência, prevaricação e ato de improbidade administrativa”, escreve nos autos.
A portaria do Iapen divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) destaca que a retirada das tomadas iria afetar os pavilhões O, P, Q, R, e todos os que futuramente forem construídos, em conformidade com as resoluções vigentes.
Ao ac24horas, o presidente do Iapen afirmou que irá cumprir a medida imposta pela magistrada, mas que vai entrar com recurso diante da intimação. “As especificações dos pavilhões, que inclusive constam na portaria, é para que não seja necessário ventilador lá dentro. Por isso as tomadas são por fora”.
Segundo Gomes, a medida de retirar as tomadas ocorre em virtude das últimas apreensões de celulares no Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde e, a necessidade de manutenção da ordem e segurança no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Acre.
