O governador Gladson Cameli encaminhou nesta quinta-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Acre, dois projetos de autoria do poder executivo que trata da Lei Orçamentária Anual para 2020 e o Plano Plurianual para quadriênio 2020/2023. As propostas, que sucedem a aprovação da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também da PEC da Reforma da Previdência, foram protocoladas na Mesa Diretora e deverão pautar os debates da casa a partir da semana que vem. Como o governo tem a maioria absoluta no parlamento, a expectativa é os PLs sejam aprovados até o dia 13 dezembro, antes do início do recesso.
A LOA de 2020 estima a receita e fixa a despesa do Estado compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, além do orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta a eles vinculados, bem como os Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. O projeto destaca também sobre o orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social.
O ac24horas apurou que o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2020 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4.2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 2.3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária que foi aprovada na Aleac no valor de R$ 5,9 bilhões.
Procurado, o Secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, afirmou ao ac24horas que a diferença de orçamento da LDO pra a LOA é normal devido o Estado não ter uma previsão mais detalhada de recursos para o ano que vem. “Estamos no final do ano e agora temos informações e detalhamento muito melhor do que podemos movimentar. Estamos trabalhando com uma expectativa real de movimentar esses recursos”, explicou.
A divisão do bolo orçamentário, segundo a proposta do governo, ficou definido da seguinte forma: a Administração terá R$ 334 milhões para trabalhar enquanto a agricultura, considerada “o coração do governo” poderá ter o montante de R$ 120 milhões. Já a secretaria de Educação, umas das maiores pastas, terá a sua disposição mais de R$ 500 milhões de recursos próprios somados a mais de R$ 900 milhões oriundos de outras fontes, o que totaliza um orçamento de R$ 1,4 bi. A saúde do Estado contará com um orçamento total de R$ 900 milhões enquanto a segurança pública terá pouco mais de R$ 531 milhões.
A divisão do orçamento com os poderes ficou definido da seguinte maneira: a Assembleia Legislativa poderá ter até R$ 154 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 55 milhões, o Tribunal de Justiça com R$ 259 milhões, o Ministério Público com com R$ 124 milhões e a Defensoria Pública com pouco mais de R$ 31 milhões. Todos esses órgãos receberão R$ 626 milhões, quase 10% do orçamento total do Estado.
Ao contrário do que ocorria nos governos da Frente Popular, pela primeira vez a Polícia Militar do Acre terá orçamento superior ao da Secretaria de Comunicação. Enquanto o Comando da PM poderá ter para custear a máquina pública cerca de R$ 7 milhões, a Secom terá R$ 4,6 milhões.
LOA
