O órgão responsável por fiscalizar e cobrar gestores estaduais e municipais com relação à transparência com os gastos públicos, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), está há mais de oito meses sem atualizar seu Portal da Transparência com os dados atuais dos salários dos servidores. Contraditório ao que o próprio órgão exige, desde o último mês de março o TCE local não disponibiliza publicamente a atualização dos vencimentos de seus conselheiros.
A assessoria de comunicação do órgão informou nesta quarta-feira, 27, que o problema já foi notificado ao setor de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal e que, em poucos dias, o problema será “quanto antes”. Ocorre que desde o início deste ano, o “problema” técnico vem passando por uma atualização.
O ac24horas já noticiou em 2019 que o TCE do Acre paga uma série de benefícios que elevam os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. Em março, o TCE foi procurado para falar sobre os salários de conselheiros e procuradores ultrapassarem o limite do teto constitucional, mas a Corte de Contas não se manifestou.
Alguns servidores ganham mais do que um ministro do Supremo, um presidente da República, um deputado ou um senador. Na última atualização de gastos com pessoal verificada pelo ac24horas, alguns conselheiros chegaram a receber mais de R$ 59 mil.
O Conselheiro José Augusto Faria, que preside a 2ª Câmara do Tribunal, teve o ganho de R$ 59.738,77. O também Conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente da Corte de Contas, também recebeu o mesmo salário de Faria. O Corregedor do TCE, Antônio Malheiro, considerado o de maior influência no governo de Gladson Cameli, recebeu R$ 49.902.76. Já o presidente da Corte, Cristovão Messias, ganhou R$ 45.430,89.
Tais valores variam pouco em relação aos meses de janeiro e fevereiro. Os dados de abril, maio e junho não foram disponibilizados pelo TCE no Portal da Transparência.
O Tribunal é responsável por exercer o controle externo de gastos públicos, orientando e fiscalizando a gestão pública dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
