O Projeto de Lei de autoria do vereador Artêmio Costa (PSB) de Nº (62) que cria no âmbito do Poder Executivo o Estatuto Municipal de Inclusão Digital, foi aprovado por unanimidade em votação nesta quarta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Rio Branco.
A matéria agora segue para sanção da prefeita Socorro Neri (PSB).
O Projeto de Lei pretende no âmbito do Poder Executivo, constituí planejamento de atividades proativas, sistemáticas realizadas através do órgão responsável pela Inclusão Digital e Economia Criativa do Poder Executivo.
O programa caso seja sancionado, irá realizar diagnóstico detalhado da cidade de Rio Branco identificando as áreas de maior vulnerabilidade social e o Executivo Municipal poderá criar o Fundo Municipal de Inclusão Digital (FMID), que tem por objetivo garantir recursos orçamentários e financeiros para execução do programa.
