Tribunal de Justiça do Estado do Acre perde status Ouro e tem pior desempenho da história

As informações são do CNJ. Desde que foi lançado o prêmio pelo CNJ que o Judiciário do Acre nunca tinha ficado entre os 31 tribunais de pior desempenho no Brasil. Desembargador Djalma teria cancelado viagem para participar da solenidade de premiação.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) não conseguiu pontuação suficiente para ser homenageado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta segunda-feira (25) no prêmio de qualidade, um ranking que avalia anualmente a gestão e planejamento, organização administrativa e judiciária, disseminação nas informações e produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Desde que o selo foi lançado essa é a primeira vez que o TJAC não alcança resultados positivos para ficar entre os melhores tribunais do país. A última presidente, desembargadora Denise Bonfim, alcançou por dois anos consecutivos, o status Ouro, concedido aos tribunais com pontuação entre 10,01% e 35% das maiores relativas, superando 60%. Recebem o prêmio Ouro, segundo a cartilha do CNJ, os classificados entre a 10ª e 31ª colocação.

A notícia de desempenho abaixo da média provocou correria na sede do Poder Judiciário em Rio Branco que desde a última sexta-feira (22) tenta entender os motivos que levaram a classificação entre os 31 de pior desempenho do Brasil. Há informações de que o desembargador e presidente, Djalma da Silva, tenha cancelado sua viagem à Maceió onde deveria participar na noite de ontem (25) da solenidade de entrega do prêmios aos 62 melhores colocados.

A reportagem apurou que a diretoria de gestão do TJAC é o órgão responsável por alimentar o sistema do CNJ das informações exigidas pela portaria 88/2019. As novas premiações e regras foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, o conselheiro Fernando Mattos, no dia 29 de maio deste ano durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ de Qualidade.

Segundo o site do CNJ, o Tribunal de Justiça do Sergipe é o melhor do ano. O prêmio diamante foi concedido aos tribunais do Distrito Federal, Rondônia e Sergipe. O prêmio ouro foi concedido aos tribunais de Roraima e Amapá.

Este ano o CNJ não editou o prêmio bronze, sendo a categoria prata a última do ranking, concedida em 2019 para os tribunais de Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

O PRÊMIO

O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades; na organização administrativa e judiciária; e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vem a público esclarecer que:

A mudança nos indicadores de avaliação do Conselho Nacional de Justiça, que são os parâmetros para que Tribunais de Justiça recebam prêmio de qualidade, aconteceu em maio deste ano, por meio da Resolução CNJ n° 88/2019, incluindo como eixo de pontuação a produtividade, referente ao ano de 2018.

Houve uma queda de 44% no número de premiados em todo o país. Dos 27 Tribunais estaduais existentes, apenas 11 alcançaram a premiação.

O Tribunal de Justiça do Acre aumentou de 461,63 para 687 pontos em 2019, em relação ao ano passado. Este ano, o antigo Selo Justiça em Números, realizado desde 2014, tornou-se Prêmio Nacional CNJ de Qualidade, alterando os parâmetros e aumentando os critérios avaliativos de 19 itens para 27, e a pontuação máxima foi de 640 para 1.175.

Apesar do Tribunal de Justiça do Acre não ter sido um dos agraciados, dados do Relatório Justiça em Número 2019 emitido pelo próprio CNJ (referente ao ano 2018) mostram que o TJAC foi destaque no cumprimento de metas de qualidade.

O tempo de tramitação dos processos na Justiça acreana é um dos mais céleres entre os tribunais do país. O Poder Judiciário do Acre está em 4° lugar no ranking relacionado às fases de execução e conhecimento, nos processos do 1º Grau. O tempo médio do início do processo até a sentença no Acre é abaixo da média nacional, o que representa a atuação efetiva da Justiça Acreana em dar resposta aos anseios da sociedade.

Neste mesmo documento do CNJ, que informa dados da Justiça brasileira para controle da eficiência e qualidade, o Tribunal do Acre foi destaque por ter 100% dos processos no 1º e 2º Grau de jurisdição totalmente eletrônicos. Entre os 90 órgãos que integram o Poder Judiciário do Brasil, a Justiça acreana está entre os 11 tribunais que atingiram esse índice. O dado representa a consolidação da informatização do TJAC, garantindo economia, sustentabilidade, celeridade, transparência e modernidade.

Entretanto, um dos indicadores não alcançados, foi em relação a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. A Justiça Acreana utiliza outra ferramenta eletrônica, o Sistema de Automação Eletrônica (SAJ), que tem atendido e garantido a virtualização de todo o Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Acre reafirma o seu compromisso com a sociedade acreana, primando por qualidade, transparência e eficiência.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vem a público esclarecer que:

A mudança nos indicadores de avaliação do Conselho Nacional de Justiça, que são os parâmetros para que Tribunais de Justiça recebam prêmio de qualidade, aconteceu em maio deste ano, por meio da Resolução CNJ n° 88/2019, incluindo como eixo de pontuação a produtividade, referente ao ano de 2018.

Houve uma queda de 44% no número de premiados em todo o país. Dos 27 Tribunais estaduais existentes, apenas 11 alcançaram a premiação.

O Tribunal de Justiça do Acre aumentou de 461,63 para 687 pontos em 2019, em relação ao ano passado. Este ano, o antigo Selo Justiça em Números, realizado desde 2014, tornou-se Prêmio Nacional CNJ de Qualidade, alterando os parâmetros e aumentando os critérios avaliativos de 19 itens para 27, e a pontuação máxima foi de 640 para 1.175.

Apesar do Tribunal de Justiça do Acre não ter sido um dos agraciados, dados do Relatório Justiça em Número 2019 emitido pelo próprio CNJ (referente ao ano 2018) mostram que o TJAC foi destaque no cumprimento de metas de qualidade.

O tempo de tramitação dos processos na Justiça acreana é um dos mais céleres entre os tribunais do país. O Poder Judiciário do Acre está em 4° lugar no ranking relacionado às fases de execução e conhecimento, nos processos do 1º Grau. O tempo médio do início do processo até a sentença no Acre é abaixo da média nacional, o que representa a atuação efetiva da Justiça Acreana em dar resposta aos anseios da sociedade.

Neste mesmo documento do CNJ, que informa dados da Justiça brasileira para controle da eficiência e qualidade, o Tribunal do Acre foi destaque por ter 100% dos processos no 1º e 2º Grau de jurisdição totalmente eletrônicos. Entre os 90 órgãos que integram o Poder Judiciário do Brasil, a Justiça acreana está entre os 11 tribunais que atingiram esse índice. O dado representa a consolidação da informatização do TJAC, garantindo economia, sustentabilidade, celeridade, transparência e modernidade.

Entretanto, um dos indicadores não alcançados, foi em relação a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. A Justiça Acreana utiliza outra ferramenta eletrônica, o Sistema de Automação Eletrônica (SAJ), que tem atendido e garantido a virtualização de todo o Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Acre reafirma o seu compromisso com a sociedade acreana, primando por qualidade, transparência e eficiência.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre