Por 17 a 6, base do governo consegue aprovação da Reforma da Previdência

Após horas de debate intenso e com pressão de sindicalistas do lado de fora da Assembleia Legislativa querendo que a reforma da previdência do Acre fosse retirada de pauta ou até mesmo não fosse aprovada, a base do governo Gladson Cameli conseguiu aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que modifica o sistema de previdência social por 17 votos favoráveis e 6 contra.

Liderados pelo líder do governo, Gerlen Diniz, votaram a favor os deputados Roberto Duarte, Meire Serafim, Antonia Sales, Luis Tchê, Neném Almeida, Chico Viga, José Bestene, Doutora Juliana, Manoel Moraes, Josa da Farmácia, Antonio Pedro, Wagner Felipe, Nicolau Junior, Cadmiel Bonfim e Whendy Lima. Votaram contra a proposta os deputados Jenilson Leite, Fagner Calegário, Edvaldo Magalhães, Jonas Lima, Daniel Zen e Maria Antônia.

O grupo que votou contra ainda tentou empurrar a votação para a próxima quinta-feira, 28, usando como base o Regimento Interno da Aleac afirmando que após a aprovação do parecer, somente após 48h a proposta poderia ser analisada no plenário, mas um entendimento da Mesa Diretora, levou o caso para ser analisado pelo plenário, que derrubou o requerimento por 15 votos.

Além de alterar a idade mínima para aposentadoria, sendo 65 para homens e 62 para mulheres, outro ponto da reforma estadual seria o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.

Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese. Ainda de acordo com a PEC, ficou garantido que a contribuição patronal de 14 passará a ser de 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%.