Gladson diz que Reforma garante o direito de quem trabalha
O governador Gladson Cameli se manifestou ao ac24horas momentos depois da aprovação, por 17 votos favoráveis contra 6 contrários, da Proposta de Emenda Constitucional que modifica o sistema de previdência social do estado do Acre.
A aprovação veio depois de mais de 10 horas de intensos debates e da resistência da base do governo à pressão de sindicalistas, que teve de chuva de ovos a ameaça de greve geral para que a matéria fosse retirada da pauta ou recusada pelos deputados.
Em tom de tranquilidade, Gladson Cameli afirmou que a aprovação da reforma representa o respeito do governo com o servidor acreano. Ele salientou que a PEC garante o direito e a estabilidade dos servidores e não o contrário, como afirmam oposição e sindicatos.
“Nós não queremos tirar direitos de A, de B ou de C, mas o equilíbrio das contas do estado, em consonância com as reformas que o país tanto precisa, como nós dizíamos desde quando éramos senador e agora como governador”.
Cameli disse ainda que, aprovada a Reforma da Previdência, cabe agora ao governo cumprir com a sua parte, que é a de manter os salários em dia e garantir todos os direitos dos trabalhadores. A medida, de acordo com ele, era a única saída para o alinhamento da máquina pública.
“E vai ser com o pé no chão que a gente vai conseguir vencer esses desafios, respeitando as opiniões contrárias, como sempre tenho feito, e que como prova, foi feito um diálogo aberto, sincero, onde todas as categorias se manifestaram”.
O governador disse também que acompanhou todo o processo de negociação da proposta, agradeceu aos deputados que a aprovaram e reafirmou que já havia dito em várias oportunidades: que não vai aceitar a politização do assunto.
“O que eu nunca aceitei e não vou aceitar é que façam politicagem com uma situação que traz e garante os direitos de quem trabalha. E repito: que garantem o direito de quem trabalha”, concluiu.
Aprovada, a matéria seguirá agora para ser promulgada pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior.
As fortes chuvas que ocorrem desde a madrugada desta quinta-feira, 23, tem causado diversos transtorno para a população de Rio Branco.
Um desse casos ocorre na Rua 7 de Dezembro, no bairro Placas. Como narrado pelos moradores, um córrego que não passa por manutenção há vários anos, inundou, alagando às ruas e chegando até às moradias.
“Esse problema tem mais de 30 anos. Sempre que dá uma chuva mais forte temos esse prejuízo, ficamos ilhado, não tem como sair de casa. Eu tinha vários compromissos para hoje, mas não consigo ir com essa situação”, disse o proprietário de uma das casas na área.
O local fica nas proximidades do Supermercado Araújo e do Colégio Glória Perez. Ainda segundo os moradores, existe um canal com galerias dispostas mais à cima, mas não teve continuidade até a rua.
A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria dos estados. A novidade diz respeito à alíquota modal interna que, no Acre, subiu de 17% para 19%.
A medida se fez necessária em consequência das alterações promovidas pelas leis complementares n° 192/2022 e 194/2022, do governo federal, que reduziram as alíquotas dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que ocasionou impacto negativo na arrecadação do ICMS no estado.
No Acre, sem a adoção da nova alíquota interna, o impacto seria de, aproximadamente, R$ 200 milhões anuais. A perda de receita acabaria comprometendo diversos investimentos em políticas públicas voltadas à população, sobretudo no âmbito da saúde, educação e segurança.
Não será exigido
O Estado vai dispensar a complementação do imposto sobre os estoques das mercadorias que circulam com o valor retido anteriormente, ou seja, não será exigido o levantamento do estoque no dia 31 de março e o efetivo recolhimento da diferença do imposto em razão da alteração da alíquota modal.
De acordo com as novas regras, não mais será exigido regime especial para dispensa de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) para as indústrias beneficiárias de programa de incentivo tributário, como é o caso de frigoríficos e indústrias que têm incentivo da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai).
“Antes, era necessário um regime especial [além do regime firmado no âmbito da Copiai] para desfrutarem do benefício do não recolhimento, que não será mais exigido e, automaticamente, já terão esse benefício”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Não vai aumentar
Os produtos que compõem a cesta básica alimentar acreana também estão excluídos da majoração do ICMS, permanecendo com a mesma tributação em 7%.
A isenção sobre a farinha de mandioca também será mantida na circulação interna, assim como na produção interna de leite.
A tributação sobre a carne, por sua vez, será mantida em 2%, bem como para bares e restaurantes será mantida em 3,5%.
“Estamos criando diferimento para alguns produtos da produção interna, em que o imposto não será pago na venda do produtor para a indústria”, disse o secretário adjunto, ao ressaltar que a taxação ocorrerá apenas na saída do produto resultante da industrialização. É o caso da castanha do Brasil e do café.
Redução
O Estado também promoverá, a partir do dia 1º, a redução da margem de valor agregado dos medicamentos da lista negativa, que são aqueles que, por interesse público, possuem benefícios, já que são de uso contínuo.
O homem flagrado em câmeras de segurança solicitando uma corrida a uma mototaxista de 44 anos e depois obrigar a vítima a entrar num motel foi preso pela Polícia Civil nessa quarta-feira (22), no bairro Castelo Branco, na capital acreana.
Ele foi levado para a Delegacia da Mulher onde foi interrogado e, depois, colocado à disposição da justiça. A mulher foi sequestrada, abusada, agredida e ainda teve a motocicleta roubada ao ser levada para um motel da Via Chico Mendes, no último sábado (18).
A vítima teve várias escoriações pelo corpo, incluindo fratura no nariz. Após as agressões, a mulher foi deixada amarrada no quarto e só conseguiu se livrar ao pedir ajuda a funcionários do local. A prisão do suspeito foi foi expedida pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Dois veículos tiveram problemas mecânicos ao tentarem ultrapassar um ponto inundado na Estrada do Calafate, bem ao lado da loja Havan, em Rio Branco. O caso ocorreu em meio à forte chuva que atinge a capital acreanas desde a madrugada desta quinta-feira (23).
Os veículos, um modelo Honda Fit e outro Jeep Renegade, tiveram de ser guinchados pois não conseguiam sair do local, já que a água cobria boa parte da pista. Os ocupantes não estavam no veículo no momento em que o ac24horas estava no local.
O alagamento na região é recorrente e ocorre devido a problemas na drenagem da água. A chuva que atinge a cidade já dura mais de 6 horas e inundou diversas ruas em bairros distintos.
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