Ainda é grande a correria nos corredores do térreo e no primeiro piso do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Gestores parecem ter sido pegos de surpresa com relação a premiação nacional concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na avaliação anual feita para 27 Tribunais estaduais. O Acre, como o ac24horas informou, perdeu o status ouro e teve o pior desempenho dos últimos anos.
Em nota, a assessoria de imprensa do TJAC disse que “apesar do Tribunal de Justiça do Acre não ter sido um dos agraciados, dados do Relatório Justiça em Número 2019 emitido pelo próprio CNJ (referente ao ano 2018) mostram que o TJAC foi destaque no cumprimento de metas de qualidade”.
A assessoria também confirma outra informação dada pela reportagem que diz respeito as mudanças nos parâmetros para avaliação dos Tribunais que foram lançadas através da resolução 88/2019. O que a nota não informa, é que o Tribunal de Justiça do Acre perdeu pontos no IPC Jus, que mede a eficiência do Poder Judiciário estadual.
Com as novas regras, o modelo compara a eficiência de forma otimizada, ou seja, o quanto foi produzido em relação aos recursos disponíveis para cada tribunal. O índice agrega informações de litigiosidade, quantificando os processos que tramitam no período, excluindo os suspensos, sobrestados, em arquivo provisório e de execuções fiscais e penais; e dados sobre recursos humanos e financeiros, excluídos os gastos com obras e servidores inativos.
Há informações de que o TJAC perdeu prazos para alimentação do sistema, o que não significa que ocorreu improdutividade, tanto que, segundo a assessoria o “Tribunal de Justiça do Acre, aumentou de 461,63 para 687 pontos em 2019, em relação ao ano passado”.
Os destaques com relação aos processos eletrônicos no 1º grau, mencionado no documento resposta, são antigos, tal meta foi alcançada por gestores anteriores.
A nota enviada à redação do ac24horas não é assinada pelo desembargador-presidente do Poder Judiciário, Francisco Djalma.
Veja a nota na integra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vem a público esclarecer que:
A mudança nos indicadores de avaliação do Conselho Nacional de Justiça, que são os parâmetros para que Tribunais de Justiça recebam prêmio de qualidade, aconteceu em maio deste ano, por meio da Resolução CNJ n° 88/2019, incluindo como eixo de pontuação a produtividade, referente ao ano de 2018.
Houve uma queda de 44% no número de premiados em todo o país. Dos 27 Tribunais estaduais existentes, apenas 11 alcançaram a premiação.
O Tribunal de Justiça do Acre aumentou de 461,63 para 687 pontos em 2019, em relação ao ano passado. Este ano, o antigo Selo Justiça em Números, realizado desde 2014, tornou-se Prêmio Nacional CNJ de Qualidade, alterando os parâmetros e aumentando os critérios avaliativos de 19 itens para 27, e a pontuação máxima foi de 640 para 1.175.
Apesar do Tribunal de Justiça do Acre não ter sido um dos agraciados, dados do Relatório Justiça em Número 2019 emitido pelo próprio CNJ (referente ao ano 2018) mostram que o TJAC foi destaque no cumprimento de metas de qualidade.
O tempo de tramitação dos processos na Justiça acreana é um dos mais céleres entre os tribunais do país. O Poder Judiciário do Acre está em 4° lugar no ranking relacionado às fases de execução e conhecimento, nos processos do 1º Grau. O tempo médio do início do processo até a sentença no Acre é abaixo da média nacional, o que representa a atuação efetiva da Justiça Acreana em dar resposta aos anseios da sociedade.
Neste mesmo documento do CNJ, que informa dados da Justiça brasileira para controle da eficiência e qualidade, o Tribunal do Acre foi destaque por ter 100% dos processos no 1º e 2º Grau de jurisdição totalmente eletrônicos. Entre os 90 órgãos que integram o Poder Judiciário do Brasil, a Justiça acreana está entre os 11 tribunais que atingiram esse índice. O dado representa a consolidação da informatização do TJAC, garantindo economia, sustentabilidade, celeridade, transparência e modernidade.
Entretanto, um dos indicadores não alcançados, foi em relação a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. A Justiça Acreana utiliza outra ferramenta eletrônica, o Sistema de Automação Eletrônica (SAJ), que tem atendido e garantido a virtualização de todo o Poder Judiciário.
O Tribunal de Justiça do Acre reafirma o seu compromisso com a sociedade acreana, primando por qualidade, transparência e eficiência.
Tribunal de Justiça do Estado do Acre