A promotora de justiça, Patrícia Paula dos Santos, do Ministério Público do Acre (MPAC) publicou uma Portaria de Nº (0006/2019) que trata de abertura de Inquérito Civil para investigar supostas práticas de atos de improbidade administrativa, resultante da contratação de inúmeros empréstimos e financiamentos com diversas instituições financeiras, os quais causaram o endividamento do Estado do Acre.
A Portaria foi publicada nesta sexta-feira (22) na edição do Diário Oficial do MPAC.
A promotora alega para tal que cabe ao MP a defesa do patrimônio público e social, da moralidade e eficiência administrativa, dentre os quais se inclui o patrimônio público.
Por fim, Paula Santos determinou abertura do inquérito e que seja adotados os procedimentos necessários para o recolhimento das provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos.
