Com relatório favorável da senadora Mailza Gomes, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, o projeto de lei 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim, que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Foram oito votos favoráveis e dois votos contrários. Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.
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