Governo cria Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

Com as facções atraindo cada vez mais jovens para o mundo do crime, e sendo essa faixa etária a que mais morre na guerra entre os grupos criminosos, o governo quer proteger as crianças e adolescentes acreanos.

Com esse objetivo, foi instituído por meio de decreto no Diário Oficial desta quinta-feira, 21, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Acre (PPCAAM/AC), que tem por finalidade proteger crianças e adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte no estado do Acre, quando esgotados os meios convencionais, por meio da prevenção ou da repressão da ameaça.

Jovens até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo, vão poder ser atendidos, além de ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar.

Segundo o decreto assinado pelo Major Rocha, governador do Acre em exercício, quem tem autoridade para pedir a inserção de uma criança ou adolescente no programa são o Conselho Tutelar, o Ministério Público, autoridade judicial competente e a Defensoria Pública.

A proteção oferecida pelo Programa instituído por este Decreto terá duração de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogada em circunstâncias excepcionais, se perdurarem os motivos que autorizaram seu deferimento.

Para garantir a vida de uma criança ou adolescente ameaçado de morte o programa poderá transferir a residência ou acomodação para um lugar compatível com a proteção à criança e ao adolescente, oferecer acompanhamento jurídico, psicológico e social a seus usuários. Inclusive, a locomoção, dentro do Estado do Acre, ou a transferência para outras unidades da Federação de pessoas incluídas no programa poderá ser feita por escolta policial, a critério da autoridade competente e da entidade executora do programa,

O PPCAAM/AC vai ser coordenado por um conselho gestor formado por representantes da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Poder Judiciário Estadual, OAB/AC, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre, Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros do Estado do Acre e o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – FEDCA/AC.