Após 12 anos, governo vai revisar Zoneamento Econômico do Acre

Criado em 2007, o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre (ZEE) foi concebido com a proposta de ser o instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, cujas diretrizes e critérios passam a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento sócio-econômico-sustentável e à promoção do bem-estar da população.

A lei de sua criação diz que o ZEE tem como objetivo geral orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações do meio físico, biótico e socioeconômico, visando a implementação prática do desenvolvimento sustentável.

Só que na visão do atual governo, o Acre cresceu muito pouco com as políticas públicas baseadas no conceito de florestania. A proposta de revisão do ZEE se baseia, segundo a publicação do decreto desta terça-feira, 19, no Diário Oficial de que é preciso atualizar o zoneamento com as experiências acumuladas e transformações sociais, ambientais e econômicas ocorridas desde sua implantação.

Para que isso aconteça o governo instituiu a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico- -Econômico (CEZEE), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, que terá a finalidade de realizar a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre.

A comissão é presidida pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente e está dividida em oito Câmaras Temáticas (pública estadual, empresarial, trabalhadores, pública federal, indígena, sociedade civil, outras esferas governamentais e de pesquisa).