Havia uma expectativa que a parte que caberia ao Acre da cessão onerosa do Pré-Sal seria capaz de tapar o buraco previdenciário e sobraria dinheiro para os investimentos que o Acre tanto anseia. A realidade, no entanto, frustrou a expectativa em todos os sentidos, já que no acumulado de 2019 o déficit previdenciário alcançou R$ 480 milhões e a parte do Acre no rateio do Pré-Sal ficou em R$ 152 milhões, R$ 199,2 milhões a menos.
Esses dados são oficiais. O primeiro, partilhado com o ac24horas diretamente pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (ACREPREVIDÊNCIA), Francisco de Assis, advogado especialista em Direito Previdenciário. O segundo, obtido junto à Câmara dos Deputados pelo portal Poder 360.
Esse valor de R$ 480 milhões é a boa notícia. A má é que Francisco de Assis prevê que 2019 se encerrará com rombo de R$ 613 milhões, buraco que, mesmo gigantesco, só crescerá. Em 2022, será de R$ 808 milhões.
O consolo é que o Acre não está sozinho. Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins também se beneficiariam com o rateio anterior, conseguindo usar o dinheiro para quitar despesas previdenciárias e ainda investir em melhorias para a população, segundo o Poder 360. No entanto, desses Estados, apenas Mato Grosso e Rondônia ficarão no azul, com R$ 327,2 milhões e 136,4 milhões de saldo positivo, respectivamente.
Antes do leilão, a estimativa era de uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões, sendo que parte disso iria ser dividido entre Estados e municípios. No fim, o certame arrecadou R$ 70 bilhões, impactando diretamente a quantia a ser rateada entre os entes federativos. De R$ 10,9 bilhões a serem repassados, a conta acabou ficando em R$ 5,4 bilhões.
No panorama geral, apenas Amapá e Roraima estavam com as contas previdenciárias em dia. De resto, todos os outros 23 Estados da federação permanecem com sérias dificuldades nas contas públicas. O rateio aos municípios do Acre ao contrário vão sim favorecer as contas.
O Governo do Acre leva à cabo uma ousada e polêmica reforma previdenciária, alegando que sem as mudanças o Estado terá dificuldade de ampliar o quadro funcional no curto prazo e, mais adiante, não conseguirá pagar seus aposentados e pensionistas.
Pressionado por movimentos sociais e deputados, o governador Gladson Cameli adiou para o próximo dia 26 a votação do texto da nova previdência acreana, o que foi tido como conquista pelos sindicalistas, pois acaba com a pressa pela aprovação da lei. Uma guerra de retórica e discursos desenrolou-se nos últimos dias. O feriadão da Proclamação da República amainou os ânimos mas a semana promete. “Considerando que o déficit mensal é da ordem de R$ 45 milhões, a cessão onerosa do Pré-Sal, seja de R$150 milhões ou de R$ 300 milhões, está longe de resolver o problema financeiro da previdência dos servidores públicos do Estado do Acre. É claro que esse montante atenua a pressão sobre o Tesouro Estadual por 3 a 5 meses. Depois, o Tesouro Estadual terá que voltar aportar recursos no Fundo de Previdência Social”, alerta Francisco de Assis.
Projeção do déficit previdenciário do Acre (2019-2022)
2019 – R$ 613 milhões
2020 – R$ 621 milhões
2021: – R$ 710 milhões
2022: – R$ 808 milhões
