“Porque foi feito a dispensa de algo que deveria ter sido licitado?”, questiona Jarude

O vereador Emerson Jarude (sem partido), em entrevista concedida ao ac24horas nesta segunda-feira (18), questionou sobre a escolha da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape) por parte da prefeitura de Rio Branco como banca responsável pelo concurso efetivo da educação municipal sem passar pelo processo de licitação. As denúncias de fraude e desorganização durante aplicação da prova do concurso neste domingo (18) acabaram acarretando na anulação do referido concurso público.

“No extrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) diz que a escolha é de “inexigibilidade”, só que não é esse o caso e, sim, de dispensa de licitação”, enfatiza Jarude.

Jarude relata que existe uma diferença muito grande no argumento usado pela prefeitura de “inexigibilidade”. De acordo com ele, a inexigibilidade só pode ocorrer quando apenas uma empresa oferece determinado serviço, e não é o caso da Fundape, já que existe outras empresas que podem concorrer pelo certame, como Ibade e o Instituto Quadrix, que poderiam ter sido concorrentes na licitação.

No caso da Fundape, Emerson diz que o que houve foi a dispensa de licitação usando o argumento de que a Fundape é uma instituição de pesquisa.

“A FUNDAPE foi escolhida a dedo pela Prefeitura de Rio Branco, em um processo de dispensa de licitação, no valor de mais de 550 mil reais. Dizer que não houve responsabilidade da prefeitura é desrespeitar ainda mais aqueles que foram prejudicados com o cancelamento do concurso. O questionamento que fica é porque que foi feito a dispensa de algo que deveria ter sido licitado? A dispensa é algo facultativo, a regra é a licitação”, dispara Jarude.