Apenas quatro prefeituras estão aptas em simulação para obtenção de operação de crédito

O levantamento do ac24horas mostra que apenas quatro prefeituras do Acre tem até agora nota A do Tesouro Nacional (Marechal Thaumaturgo, Rio Branco, Porto Acre e Xapuri) na Prévia Fiscal, a plataforma que apresenta uma simulação da situação fiscal de Estados e municípios a respeito de sua elegibilidade para obtenção de operação de crédito.

A maioria tem nota C e já ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Somente Epitaciolândia (45,80%), Cruzeiro do Sul (49,07%), Acrelândia (46,21%), Sena Madureira (46,40%) e Rio Branco (46,84%) estão dentro do limite prudencial de 50% da receita corrente líquida de gasto com pessoal.

O Tesouro Nacional explica que análise não abrange todos os limites legais, visto que utiliza apenas os dados disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC. Portanto, não vincula a posição do Tesouro Nacional. Assim, os limites divulgados são preliminares, e serão apurados de forma precisa por ocasião da verificação do cumprimento de limites e condições de que trata o artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF).

A compilação dos dados do Tesouro confirma um estudo oficial. Divulgado no fim de outubro pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o Índice Firjan de Gestão Fiscal Mais da metade dos municípios do Acre estão em situação fiscal crítica. Os principais indicadores avaliados pela Firjan são autonomia, gasto com pessoal, investimentos e liquidez.

A reportagem procurou a Associação dos Municípios do Acre (AMAC) mas não obteve resposta até a conclusão do texto. Já o secretário de Finanças, Edson Rigaud, da Prefeitura de Rio Branco manifestou-se sobre o tema, lembrando que a capital do Acre é um município pobre. “Apesar de não termos o montante de recurso que gostaríamos, o pouco que temos é administrado com muito cuidado, com muito zelo, com muita responsabilidade pela Prefeita Socorro Neri. Temos esse conceito triplo A junto a Secretaria do Tesouro Nacional e também o conceito de excelência em gestão fiscal pelo trabalho realizado pela Firjan, reflexo da postura responsável com que os gestores de nossa cidade conduzem nossas finanças”, disse Rigaud.

Rio Branco se empenha em uma política de busca por superávit dos resultados primários, o que significa que há esforço para se gastar menos do que arrecada. “A maioria dos Estados e municípios está fazendo cortes, demitindo, atrasando salários, nós estamos fazendo investimentos e nos organizando para ampliá-los bastante no próximo ano, se Deus quiser”, concluiu o secretário.