Representantes do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério Público Federal no Acre (MPF) afirmam que as denúncias levadas a Brasília por ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes por meio de parlamentares acreanos, como os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Márcio Bittar (MDB), além das deputadas federais Mara Rocha (PSDB) e Vanda Milani (SD), não mostram o outro lado de uma história de crimes ambientais que vem sendo escrita na unidade.
O MPF diz que a maioria dos representantes de produtores que pleiteiam junto a esses parlamentares a redução da área da Reserva Chico Mendes respondem a processos ou já foram condenados pela Justiça Federal por atos de ilegalidade na unidade de conservação. Funcionários do ICMBio, por sua vez, afirmam que há na Resex uma ação gritante de vendas de terras públicas, invasões de colocações e desmatamento de várias áreas com o objetivo de expandir os rebanhos bovinos na UC.
Nos últimos meses, a maior unidade de conservação de uso sustentável do Brasil tem sido palco de uma intensa disputa. De um lado, os órgãos ambientais tentando fazer cumprir a legislação sob um conjunto de orientações feitas pelo Ministério Público Federal. De outro, ocupantes, legítimos ou não, que têm denunciado as ações de fiscalização, alegando serem vítimas de uma série de abusos cometidos pelos agentes públicos.
Recentemente, uma comissão de ocupantes da Resex foi a Brasília, onde, com apoio de parlamentares acreanos, conseguiu audiência com o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que suspendeu as ações do ICMBio na Reserva Extrativista Chico Mendes. Na ocasião, a deputada Vanda Milani (SD) propôs a realização de uma audiência pública na Resex para tratar do assunto. A proposta foi prontamente aceita pelo ministro e pelos parlamentares presentes. A audiência ainda não tem data para ser realizada.
O ac24horas teve acesso a dados públicos da Justiça Federal que mostram que dois dos ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes que foram a Brasília possuem antecedentes relacionados a ilegalidades na unidade de conservação. Eles fazem parte de um grupo que pretende convencer os parlamentares acreanos de que as áreas que ocupam não se prestam a outro fim senão a agricultura familiar e a pecuária. Daí a proposta de diminuição da área da UC.
Gutierre Ferreira da Silva, que tem a posse de uma propriedade no seringal Nova Esperança, foi condenado, em 2018, a 1 ano e 4 meses de reclusão e 39 dias-multa por crime ambiental de desmatamento na área da Resex. Ele alega que a maior parte do desmatamento pelo qual foi condenado e multado já existia antes mesmo de a unidade de conservação ser criada.
Rodrigo Oliveira dos Santos, que ocupa propriedade na Resex no município de Epitaciolândia, já teve ação de reintegração de posse julgada procedente e responde a processo penal, tendo, inclusive, sido preso em flagrante por crime ambiental a serviço dos irmãos Jorgenei e Messias Ribeiro, do município de Brasiléia, denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes contra a Resex Chico Mendes no município de Assis Brasil.
No fim do mês de outubro passado, Rodrigo denunciou indígenas em Assis Brasil por invasão de propriedade particular e roubo de gado na fazenda Senegal. Segundo ele, os indígenas estão invadindo a área privada, roubando equipamentos e abatendo gado a tiros. Ele registrou dois boletins de ocorrência na delegacia daquele município exigindo providências das autoridades policiais.
De acordo com o procurador da República Joel Bogo, essa região de litígio entre os índios Manchineri e Jaminawa com fazendeiros está encravada entre a Resex Chico Mendes e a Terra Indígena Mamoadate e foi desmatada ilegalmente para dar acesso à área onde estão os seringais Senegal e Palmira que, segundo o Relatório Final da CPI da Grilagem, do ano de 2001, são terras devolutas (da União) que tiveram registros fraudulentos.
“Flexibilização” da Resex
No último dia 5 de novembro, a deputada Mara Rocha e o senador Márcio Bittar definiram que entrarão com o mesmo Projeto de Lei, nas duas casas do Congresso Nacional, para flexibilizar os limites da Reserva Chico Mendes, excluindo dela seringais que já não possuiriam mais perfil extrativista. No mesmo PL será apresentada a modificação do Parque Nacional da Serra do Divisor, que se tornará uma Área de Proteção Ambiental, o que permitirá a sua exploração econômica.
Antes disso, o procurador Joel Bogo já havia dito ser preocupantes as manifestações feitas por autoridades públicas em favor de pessoas que estão cometendo irregularidades dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes.
“Preocupa-me a sinalização de algumas autoridades públicas aqui no Acre em relação de até dar azo a presença de ocupantes irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes no sentido de alterar a unidade de conservação, porque uma fala desse tipo, quando parte de um agente político, ela tem um efeito nefasto, pois se considerarmos Rondônia, onde tivemos casos concretos de redução de unidades de conservação, foi desastroso porque você cria um ciclo vicioso sem fim incentivando que o mesmo ocorra nas áreas restantes, como no caso da terra indígena Taripuna e da Flona do Bom Futuro”, alertou.
Desmatamento na Amazônia
O debate em torno da Reserva Extrativista Chico Mendes tem com pano de fundo uma dura e incontestável realidade. A Floresta Amazônica está sucumbindo a olhos vistos ao desmatamento, segundo mostram os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados no começo de novembro.
A organização que realiza o monitoramento independente da cobertura florestal na Amazônia Legal detectou 802 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal em apenas 30 dias, durante o mês de setembro deste ano. O aumento foi de 80% em relação a setembro de 2018, quando o desmatamento somou 444 quilômetros quadrados. Em setembro de 2019, o desmatamento ocorreu no Pará (53%), Rondônia (13%), Amazonas (11%), Acre (11%), Mato Grosso (10%) e Roraima (2%).
As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 1.233 quilômetros quadrados em setembro de 2019, enquanto em setembro de 2018 a degradação florestal detectada totalizou 139 quilômetros quadrados, um aumento de 787%. Em setembro de 2019 a degradação foi detectada no Mato Grosso (55%), Pará (33%), Rondônia (6%), Acre (3%) e Amazonas (3%).
A maioria do desmatamento (48%) ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante foi registrado em assentamentos (31%), unidades de conservação (14%) e terras indígenas (7%).
A Reserva Extrativista Chico liderou o ranking de Unidades de Conservação mais desmatadas em setembro, com 22 km² de desmatamento. No Acre, o desmatamento atingiu 86 quilômetros quadrados nesse período.
