Algumas notas sobre o agro acreano  

Valterlucio Bessa Campelo

Foram publicados no último dia 25/10, os dados finais do Censo Agropecuário Brasileiro realizado em 2017, que oferece em termos estatísticos muitas possibilidades de análise. Tentarei fazer a partir deste texto algumas avaliações, curtas e superficiais como exige o espaço, no intuito de oferecer aos nossos leitores uma paisagem do setor com alguns recortes que pareçam mais relevantes. De antemão, peço desculpas por certas concessões de forma e estilo, posto que se trata de versão também para leigos.

O primeiro recorte tem a ver com a estrutura fundiária. O Censo 2017 levantou que no Acre existem 37.356 estabelecimentos agropecuários, os quais ocupam 4.232.700 hectares, o que representa 25,8% da área total. O resto, ou seja, 74,2% do território acreano é área pública, basicamente pertencente à União em suas diversas formas (Terras indígenas, Unidades de conservação etc.). A área média das propriedades rurais é de 113 hectares. 

Parece relevante neste ponto levar em conta a evolução desses números, tomando como base o Censo realizado 11 anos antes. À época, o Censo encontrou 29.483 estabelecimentos ocupando uma área de 3.582.543 ha. A área média das propriedades era de 121 hectares. Trocando em miúdos, no período entre 2006 e 2017, o número de propriedades cresceu 27% enquanto a área total ocupada cresceu 18%. A área média baixou de 121 para 113 hectares. 

Para efeito de análise, dividimos as propriedades rurais do Acre em três classes (menores de 100 ha, entre 100 e 1.000 ha e mais de 1.000 ha.). Os resultados são apresentados na forma gráfica abaixo, visando mais rápida compreensão.

Embora a área total e o número de estabelecimentos tenha crescido de modo significativo, percebe-se que a estrutura fundiária mesma não foi alterada, ou seja, no período de 11 anos o quadro de concentração da propriedade rural se manteve, apesar dos esforços governamentais.

Verificamos a situação também a nível regional e nos deparamos com uma situação bastante semelhante para o Norte do país, ou seja, as propriedades até 100 hectares (83%) ocupam apenas 19% da área, enquanto aquelas maiores que 1.000 hectares, que são apenas 1,7 do total, ocupam 34% da área total apropriada, o que autoriza dizer que trata-se de um registro que tem mais a ver com o processo de ocupação das terras na Amazônia, do que com um fenômeno especificamente acreano. Outros exercícios estaduais resultaram semelhantes.

Neste ponto há que se questionar se seria possível, ou desejável, ampliar na Amazônia o programa de reforma agrária em sua forma clássica, visando a solução de conflitos, o assentamento de agricultores sem terra e a produção de alimentos e matéria-prima ou, como sugerem alguns, a região deve ser mantida, tanto quanto possível, desocupada, evitando com isto agressões ao meio ambiente. Esta é uma indagação crucial porque leva a gestão territorial de um imenso espaço cuja economia, em muitos casos, agoniza.

Outra forma de avaliar os estabelecimentos é por sua tipologia, considerando aí a agricultura familiar e a não familiar, sendo que, nos termos da Lei nº 11.326 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que atende alguns requisitos básicos, tais como: não possuir propriedade rural maior que 4 módulos fiscais (tamanho variável de acordo com o município); utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas de propriedade; e possuir a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural.

Em 2006, a agricultura familiar no Acre continha 25.114 estabelecimentos, número equivalente a 85% do total. Em 2017, este número é de 31.109 que mesmo equivalendo 83% do total, representa um aumento de aproximadamente 6.000 estabelecimentos, o que não é pouca coisa. Em termos de área, a agricultura familiar teve um ganho importante, passando de 43% a 48% do território ocupado.

Importa notar que este movimento difere em muito da tendência apurada nacionalmente. Veja-se que, mesmo ainda representando 77% dos estabelecimentos, a agricultura familiar encolheu numericamente 9,5% no Brasil como um todo, apesar da área ocupada ter se mantido, com implicações severas no emprego e renda rural. Entre as causas principais, aponta-se a modernização representada pela mecanização de processos produtivos e o envelhecimento no campo proporcionado pela fuga dos jovens das atividades rurais.

Cabe aqui uma reflexão. Por que o Acre não acompanhou a tendência nacional? Ora, a lógica elementar leva a responder pelos fatores nacionais que não teriam atuado no Acre, o que realmente é possível perceber, pelo menos no que tange à modernização no campo. O exame dessa questão fica para o próximo artigo.

Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no ac24horas.