Governo oferece vantagens para quitação de débitos de ICMS

Gladson Cameii já antecipou ao ac24horas que vai decretar Estado de Calamidade Financeira, já que o A Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu, sem data para retomada, as negociações para comprar R$ 700 milhões da dívida do Acre.

O governo sabe que precisa arrecadar o máximo possível. Por isso, nesta quinta-feira, 14, publica no Diário Oficial facilidades para quem tem débitos com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação.

O Programa de Recuperação de Fiscal 2019 (REFIS 2019) vai facilitar a vida de quem quer colocar os débitos em dia.

Segundo o decreto, o débito consolidado poderá se pago com as seguintes condições à vista, com redução de 95% (noventa e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora. Outra opção é ágar em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora. A última alternativa é parcelar o débito em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas punitivas e moratórias e, de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora.

Em 2018, o Acre arrecadou 1,4 bilhões de reais apenas com o ICMS.