No Acre, por qualquer coisa, se faz tempestade em copo d’água.
Nesse instante, de todos os quadrantes, surgem especialistas no assunto cujas opiniões, geralmente sem sustentação nenhuma, se transformam, na marreta, em sentenças e jurisprudências na cabeça de quem se acha o bom da bola no tema.
A discussão da hora, que pautou as páginas dos jornais e sites, foi a decisão do governo de reduzir a base de cálculo para incidência do ICMS na saída de gado em pé para abate nos Estados de Rondônia e Amazonas.
Não foram poucos os jornalistas a escreverem que o governador Gladson Cameli, ao tempo que “chorava miséria”, favorecia os fazendeiros com sua decisão.
Vale ressaltar que não se trata de nada inusitado. Em anos anteriores, decretação idêntica fora feita. Basta ir ao Diário Oficial do Estado pesquisando a expressão “fica reduzida em 80%” para confirmar.
A intenção da medida governamental é distensionar a relação da imutável lei da oferta e da procura na busca incessante de seu equilíbrio.
Ou seja: quando a oferta de carne no mercado é superior ao volume demandado pelos poucos frigoríficos locais, a tendência natural é que os preços decresçam. Isso, óbvio, implica em menos renda para o produtor acreano.
É simples: com muitos vendedores, os poucos compradores dão as cartas dos preços, prazos e condições de pagamento , ainda mais sabendo estes que o preço fixado pela Secretariada Fazenda para tributa-los nas operações interestaduais é impeditivo.
Com mais gente comprando, as relações de comércio se alteram pra melhor.
Ao permitir que a oferta represada seja redirecionada para outras praças, o esperado é que os preços se elevem. É nesse puxa-encolhe que os preços se equilibrarão.
Essas medidas tem vigência temporária. Logo que as coisas se encaixem o valor de pauta do boi volta ao que era antes.
Não se pode, todavia, olvidar que a pecuária é a atividade econômica mais beneficiada por incentivos fiscais no Brasil.
Senão todos, mas quase todos, os insumos por ela utilizados ou são tratados com isenções ou com tributação generosamente reduzida.
No entanto, o que se deveria cobrar do setor, é que a geração de renda, o valor agregado e empregos continuam sendo desproporcionais aos favores dispensados pelo poder público.
