A aprovação do Programa de Recuperação de Fiscal (Refis) 2019 , do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ICMS, pela Assembleia legislativa na terça-feira, 12, agradou à classe empresarial de Cruzeiro do Sul.
O pedido do REFIS foi feito oficialmente ao governador Gladson Cameli pelos empresários cruzeirenses no início de junho deste ano. Pediram a expansão do parcelamento de 24 vezes para até 120 meses com juros e multas variando entre 5 e 10%.
De acordo com o projeto do governo, aprovado pelos deputados, para pagamento a vista a redução é de 95% das multas e 80% dos juros.
O parcelamento em 60 vezes tem redução de 85% das multas e 60% dos juros.
Para parcelamento em até 120 vezes, há redução de 65% das multas e 50% dos juros.
O projeto inclui débitos do ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2018, mesmo os inscritos na dívida ativa e ajuizados.
O presidente da Associação Comercial do Alto Juruá, Luís Cunha , diz que havia uma grande anseio da classe por este parcelamento.
“Dois Estados já haviam feito e esperávamos pelo nosso, que é uma boa oportunidade para os empresários”, disse Luís.
Para Assem Cameli, vice -residente da Associação, o REFIS possibilita “um fôlego ao empresariado. Dá pra gente trabalhar mais tranquilo”, concluiu.
