Estado e União não cumprem determinação judicial e recém-nascida morre em Maternidade

Mesmo com uma determinação da Justiça Federal para que o Governo do Acre e a União garantissem uma UTI aérea para a bebê Isabella Vitória Miranda Rodrigues, que nasceu no dia 6 de novembro com um grave problema cardíaco, a criança com poucos dias de nascida, não teve a chance de lutar pela vida em um hospital onde o delicado procedimento precisava ser feito.

Os pais deram entrada no pedido por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), na quinta-feira passada, dia 7. Como em casos semelhantes, já houve negação de solicitação para esse tipo de procedimento, e como o caso é de urgência e emergência, foi necessária a intervenção judicial.

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O Juiz Federal Substituto, Moisés da Silva Maia, determinou à União e ao Governo do Acre que providenciem o deslocamento da recém-nascida de UTI aérea até o Hospital do Coração ou uma outra unidade que faça o procedimento de alta complexidade. Há ainda a obrigatoriedade de garantir a estadia e o transporte da criança e de um acompanhante.

O prazo era até a segunda-feira, 11. A liberação de uma vaga em um hospital só foi autorizada nesta terça. Tarde demais, Isabella já havia falecido na UTI neonatal da Maternidade Bárbara Heliodora.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) alega que a demora na contratação da UTI aérea se deu porque o governo só pode contratar o serviço a partir do momento em que é disponibilizada uma vaga em um hospital pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade que é de responsabilidade do governo federal e não aconteceu em tempo hábil.