A ação judicial movida pelo advogado Odilardo Marques, um dos principais defensores do Partido dos Trabalhadores (PT) em campanhas eleitorais no Acre, resultou numa ordenação de penhora de bens, expedida pela Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro no dia 4 de setembro. A decisão é uma resposta à petição protocolada por Odilardo na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por meio de sua empresa JBM Assessoria Jurídica, cobrando cerca de R$ R$ 150 mil por serviços prestados na campanha de Marcus Alexandre ao governo nas eleições de 2018. O valor seria pago em parcela única, porém, não foi efetivado.
Hoje, o valor da dívida constante no mandado de citação, penhora, avaliação e de intimação, está em R$ 255.926,83. Como o partido se manifestou perante a Justiça, a juíza reteve os autos do processo para apreciação e o processo segue em trâmite. “Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria”, diz a decisão.
Segundo o advogado, ele ainda chegou a emitir uma nota fiscal no valor de R$ 150 mil, sem a devida contrapartida. Tudo isso após ter realizado o trabalho de assessoramento jurídico e acompanhamento dos trâmites dos processos Eleitorais de 2018.
Consta no contrato, em caso de atraso no pagamento, a incidência de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária e multa contratual de 2% do valor atualizado. O advogado pede em juízo que o valor seja penhorado ou bloqueado judicialmente das contas do PT.
O que diz PT
Procurado pelo ac24horas, o presidente do PT no Acre, Cesário Campelo Braga, informou que o partido está em diálogo com o advogado e a Justiça. Braga afirma que soube da dívida por meio da imprensa e só então começou as tratativas para tentar resolver a situação. “Conversei com Odilardo rapidamente. Não conheço bem dos trâmites judiciais. O pedido de pagamento ou penhora foi a primeira comunicação oficial que recebemos da Justiça”, esclareceu o presidente.
Agora, o PT no Acre aguarda uma próxima audiência judicial para tentar encontrar uma solução para a dívida e “construir o melhor caminho”, diz Cesário.
