Lene apresenta anteprojeto de lei que isenta idosos de pagar IPTU

Em seu discurso, a vereadora e vice-presidente da Câmara de Rio Branco, Lene Petecão (PSD), defendeu a aprovação de anteprojeto de lei, de sua autoria, que isenta idosos acima de 65 anos, de pagar Imposto de Prédio Territorial (IPTU).

A vereadora Lene destacou que esse anteprojeto pretende isentar de forma definitiva, idosos a partir das 65 anos, que ganhem no máximo até dois salários mínimos.

Um dos requisitos será que o idoso só poderá ter um único imóvel, e o mesmo deve residir no local. O direito ao benefício de isenção só valerá caso o IPTU de exercícios anteriores esteja quitado, caso não tenha, terá que efetuar o pagamento.

“Peço aos vereadores que olhem esse anteprojeto com carinho, apesar de sabermos que existe um impacto financeiro, o impacto social será muito melhor, porque se trata de idosos que recebem até dois salários mínimos, muitos que recebem o benefício do INSS”, disse.

O líder da prefeita, Rodrigo Forneck (PT), ponderou e disse que esse tipo de isenção terá que passar por estudos, já que vai retirar recursos dos cofres públicos.