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Judiciário prepara 1º Congresso da Magistratura do Acre

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O 1º Congresso da Magistratura do Acre será realizado nos dias 21 e 22 deste mês de novembro. A abertura acontece no dia 21, no Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, a partir das 15h, onde também serão feitas as homenagens e a palestra de abertura. No dia 22 (sexta-feira), o Congresso será realizado na Escola do Poder Judiciário a partir das 8h30.

A palestra de abertura “Comunicação e o Poder Judiciário: a imagem do Poder Judiciário na atualidade” será ministrada por Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A Associação por sinal apoia a realização do Congresso.

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DPU envia emissário para negociar liberação de ponte em Assis Brasil

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A Defensoria Pública da União (DPU) enviou representante ao município de Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru, para defesa da população no processo de reintegração movido pela União para a liberação da Ponte da Integração, ocupada por migrantes haitianos impedidos de atravessar para o país vizinho. Em razão da crise sanitária causada pela Covid-19, o Peru pretende manter a fronteira fechada pelo menos até setembro de 2021, o que tem gerado acúmulo, no município acreano, de migrantes que desejam seguir viagem para a América do Norte.

“O município tem muito pouca estrutura de apoio de assistência social”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GT-MAR), João Chaves, enviado da DPU à região. Segundo o defensor, parte dos cerca de 400 migrantes está em situação de rua. “Fizemos uma reunião muito positiva com a sociedade civil, em que foram apresentadas as principais demandas de assistência social do município. Tivemos um diálogo produtivo de buscar alternativas e ficou muito evidente a necessidade de investimento de longo prazo na região de Assis Brasil. Não só neste, mas em todos os municípios do Alto Acre, principalmente Epitaciolândia e Brasileia, para fortalecer as políticas de assistência social”, completou Chaves.

O coordenador do GT-MAR também visitou a ponte, onde um grupo de migrantes está acampado, incluindo cerca de 20 crianças e cinco mulheres grávidas. Na oportunidade, o defensor apresentou o trabalho da DPU e atualizou os migrantes sobre a situação do processo de reintegração de posse, discutida em audiência realizada nessa quinta-feira (4). De acordo com João Chaves, a Defensoria busca uma solução amigável, que contemple minimamente os interesses dos migrantes e proteja em especial os grupos mais vulneráveis.

“Vamos participar também de uma reunião com o prefeito de Assis Brasil, pensando em como aumentar as capacidades de assistência social do município, incluindo assistência emergencial, já que há uma demanda de água, alimentos e atendimento médico”, afirmou Chaves. A DPU também fará visitas às escolas que servem de abrigo improvisado para parte dos migrantes, a fim de verificar a situação in loco. (DPU)

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Acadêmicos alegam descaso da Unimeta por não conseguirem concluir curso; instituição nega

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O imbróglio entre os alunos do último ano do curso de enfermagem e a faculdade privada Estácio/Unimeta já se arrasta desde março do ano passado. Os formandos do curso apresentaram o TCC em novembro de 2020, ficando faltando apenas o estágio para a finalização do curso.

Em março de 2019, o estágio foi suspenso pela pandemia da Covid-19. Em janeiro deste ano, o processo foi retomado, mas voltou a ser interrompido menos de um mês depois por conta do Acre ter regredido para a bandeira vermelha na classificação da Covid-19.

De acordo com os estudantes, em uma carta enviada ao ac24horas a instituição nada fez para oferecer alternativas para a conclusão do curso, nem mesmo a opção de 20% de estágio em campo.

“Essa opção não foi concedida aos alunos. A justificativa  é que estão realizando processos para contrato de vínculo empregatício com os preceptores de campo.

Outra opção sugerida pelos alunos foi a de que os alunos que possuem uma carga maior ou igual a de 75% fossem utilizadas horas complementares (cursos, monitorias, artigos ou pesquisas científicas e afins) para cumprimento total da carga horária como vem sendo feita, de acordo com os estudantes, por outras instituições de ensino do estado. Mais uma vez a sugestão não foi acatada.

“Tendo em vista que outras instituições do estado responsáveis pelo curso de enfermagem estão adentrando os alunos a campo e até mesmo concluindo a graduação dos mesmos por outras soluções não deixando seus clientes na mão, valendo ressaltar que a maioria dos alunos da turma são alunos FIES e que o prazo de carência para pagamento está correndo e que nem prazo para voltarmos a campo ou formar nós recebemos, nos deixando a mercê por irresponsabilidades administrativas e pedagógicas. Nós, formandos do curso de enfermagem da ESTÁCIO/UNIMETA estamos fazendo um apelo a mídia e a outros meios para que obtenhamos ajuda urgentemente quanto ao descaso e lentidão do processo de nossa formação”.

A reportagem entrou em contato com a Estácio/Unimeta que se posicionou por meio de uma nota. A instituição diz estar atenta às implicações da pandemia  e que mantém um canal de comunicação ativo com os alunos.

A unidade alega que ao longo da pandemia os estudantes do curso de enfermagem foram informados, em diferentes ocasiões, sobre a impossibilidade da realização do estágio obrigatório conforme disposto pelas autoridades governamentais. “O Centro Universitário observa as recomendações das autoridades competentes e condições sanitárias locais de modo a cumprir integralmente as disposições legais relativas à prevenção da Covid-19”, diz em nota.

A instituição garante que o estágio obrigatório relativo ao curso de Enfermagem é ministrado em ambientes hospitalares, externos ao campus. “Neste contexto, a Instituição empreendeu esforços com o objetivo de viabilizar alternativas nas quais os estágios pudessem ocorrer, desde que, houvesse a liberação das autoridades competentes, estivessem preservadas as condições sanitárias adequadas às atividades, bem como fossem cumpridos todos os requisitos de segurança e protocolos educacionais obrigatórios. Todas as medidas adotadas pela Instituição são orientadas em prol da segurança e saúde de alunos e professores. Neste sentido, ainda não foi possível estabelecer uma alternativa aos alunos do curso de Enfermagem”.

De acordo com a nota, as atividades, permitidas pelas autoridades e que ocorrem nas dependências da Unidade ocorreram conforme planejamento elaborado em 2020, o qual contempla, de forma prioritária, os alunos concluintes e seguem uma série de medidas em prol da segurança e saúde de alunos e professores. “Os espaços foram redesenhados garantindo o distanciamento adequado; dispensadores de álcool em gel e sinalizadores com orientações sanitárias foram instalados; e o uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório. Para o Centro Universitário, a prioridade é contribuir, de forma efetiva, no esforço nacional de combate à propagação do vírus. A instituição permanece, por meio dos canais oficiais, à disposição para auxiliar no esclarecimento das dúvidas de cada estudante”, finaliza.

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Leilão da Zona de Exportação do Acre será dia 25 de março

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O governo do Acre emitiu nesta sexta-feira (5), um aviso de licitação para leilão da Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE/AC), localizada em Senador Guiomard.

O modelo da licitação é leilão de maior lance ofertado pelas ações  ordinárias e preferenciais do capital social da ZPE.

O edital pode ser retirado a partir do dia 10 de março deste ano através dos sites www.ac.gov.br, e www.licitacao.ac.gov.br

A data da abertura do leilão está prevista para 25 de março às 9 horas.

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Mais de 20 mil mulheres no Acre são empreendedoras

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Os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 atingiram fortemente as mulheres empreendedoras brasileiras. Um levantamento feito pelo Sebrae, publicado em fevereiro deste ano, mostra a interrupção do crescimento das mulheres no empreendedorismo no país, considerando que muitas delas passaram a se dedicar mais à família e ao lar durante este período.

No 3º trimestre de 2020, segundo o Sebrae, havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócios no Brasil, onde aproximadamente 8,6 milhões eram mulheres, o que corresponde a 33,6%, e 17 milhões eram homens (66,4%).

No Acre, quase 23 mil mulheres atuam como empreendedoras, sendo 69% delas com idade menor ou igual a 44 anos. Outra categoria em que o Acre se destaca é em relação ao número de empregados, a pesquisa aponta que 100% das empresárias empregadoras têm de 1 a 5 funcionários.

Em todo o país, cerca de 23% das empresárias trabalham no setor de comunicação, como é o caso da Mara Márcia Machado, da Plural Serviços, em Rio Branco, que atua com comunicação visual há mais de 12 anos, e se viu diante da pandemia no momento em que decidiu montar seu próprio negócio e comprar o maquinário necessário para sua empresa.

“A partir disso eu tive que ir para outra frente, mostrar ao empresário que ele tinha que fazer uma comunicação visual do uso de máscara, que era preciso comunicar que, ao entrar na loja dele, o cliente estaria seguro no ambiente, e assim perdi muitos clientes por um lado, mas por outro consegui ganhar alguns clientes”, disse a empresária.

Em relação a posição das empreendedoras dentro dos lares, 62% são chefes de domicílio, percentual superior ao nacional que é de 49%. Mara contou que conseguiu conciliar empresa e família, e a essa união estreitou a relação com os filhos e o esposo.

“Minha filha é minha designer gráfica, ela tem as atividades dela, mas nós conciliamos e eu pago pela demanda dela. O meu filho é o impressor, quando a demanda é grande e complexa, ele imprime e eu também pago por demanda. A empresa se tornou família e nós estamos juntos por esse propósito, de que a empresa cresça”, relatou a empresária.

O estudo concluiu que as mulheres empreendedoras, que possuem empregados ou trabalham por conta própria, têm maior grau de escolaridade, são mais jovens, estão há menos tempo na atividade atual, têm estruturas de negócios mais simples, contribuem mais à previdência na atividade atual, e trabalham mais no setor serviços – destaque para alimentação e alojamento.

Com informações da assessoria do Sebrae/AC.

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