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Projetos de Gladson para previdência de servidores seguem entendimento de Bolsonaro e outros Estados

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Ou nos adaptamos ao novo momento ou estaremos fadados ao fracasso do caos financeiro nos próximos anos com o aumento do rombo do Acreprevidência que poderá ultrapassar em R$ 1 bilhão por ano a partir de 2024, inviabilizando o Estado. Esse é o entendimento do governo de Gladson Cameli ao enviar esta semana pelo menos cinco propostas à Assembleia Legislativa que mexem diretamente com o servidor público do Acre modificando o regime próprio de previdência. Os projetos seguem o entendimento do governo de Jair Bolsonaro que aprovou no Congresso Nacional e deve sancionar antes do recesso parlamentar a polêmica Reforma da Previdência que não é uma unanimidade entre os servidores públicos.

Para pagar mais de 12 mil benefícios de servidores, atualmente o governo do Acre é obrigado a desembolsar mais de R$ 50 milhões por mês em 2019. Até dezembro, período que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas.

O ac24horas apurou que a previdência do Estado do Acre apresenta déficit atuarial de 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões. No exercício de 2019 já foi realizado R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões.

Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado.

“Diante desses números, medidas precisam ser tomadas para conter o aumento do déficit da previdência do Estado do Acre. A esse propósito, o Ministério da Economia realizou estudos que apontaram a economia de cada ente da federação teria com a reforma da previdência. No caso do Estado do Acre, a economia pode chegar a R$ 3.2 bilhões”, explica o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, ao ac24horas.

Apesar de marcada por desconforto entre sindicatos dos Acre, a reforma da previdência dos servidores do Estado do Acre adotará as mesmas regras contidas na PEC 6/2019, debatidas e aprovadas no Congresso Nacional sem alterar a atual alíquota de 14% de contribuição dos servidores.

“Quanto aos militares, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1.645/2019, que trata de normas gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares. Assim, tão logo seja aprovado, será encaminhado à Assembleia Legislativa as alterações na legislação específica dos militares estaduais”, salienta Trindade enfatizando que os militares do Estado não entram nesse pacote de alterações.

Sobre a retirada da licença-prêmio de servidores, a exemplo do que já foi feito com os servidores públicos federais, será transformada em licença para capacitação, ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização. A Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. Atualmente isso gera muito prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores. A reportagem apurou que uma grande parte da dívida deixada pelo governo de Sebastião Viana com rescisões, cerca de R$ 22 milhões são oriundos de aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio.

Com relação a criação da previdência complementar, ela será opcional somente para os novos servidores que ingressarem no Estado.

O entendimento do governo, por seguir apenas o caminho trilhado atualmente pelo governo federal, é baseado em propostas que já foram exaustivamente debatidas e que foram aprovadas e devem ser sancionadas até o final do ano. Na verdade, o Acre apenas adequa seu regime próprio. A mesma medida amarga e antipopular será tomada por todos os demais Estados da Federação. O exemplo mais recente são os Estados de Minas Gerais e Goiás que debatem o mesmo tema em suas Assembleias.

“O impacto dessa reforma não será de imediato. Não terá uma economia, mas esse déficit deixará de crescer com a aprovação dessa previdência. Ou seja, nós estamos prevendo em 2022 um déficit de quase R$ 1 bilhão, esse déficit, com a aprovação de nossa proposta, ficará parado entre R$ 600 ou R$ 650 milhões, que é o que vai ser pago quase no exercício financeiro deste ano, um dinheiro que poderia ter sido investido em saúde, educação e segurança”, justificou Ribamar, usando ainda que o Estado do Acre é obrigado a fazer essas alterações seguindo diretrizes do Plano de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em que 20 Estados, incluindo o Acre, assumiram compromissos com o governo federal.

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Acre

Senadora Mailza é campeã de emendas pagas para o Acre

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Dos três senadores acreanos, a senadora Mailza (Progressistas-AC) foi a que mais teve emendas individuais pagas em 2021 para o estado. Foram R$ 13,7 (treze milhões e setecentos mil) segundo levantamento do Portal Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento público do Senado Federal. Os recursos da parlamentar já foram aplicados em infraestrutura urbana, aquisição de equipamentos e custeio da área de saúde, segurança das fronteiras, educação e social.

De acordo com dados disponíveis no Painel de Execução de Emendas, o senador Sérgio Petecão (PSD) aparece em segundo lugar com 13 milhões pagos e em terceiro, Márcio Bittar, com R$ 4 milhões. As informações podem ser consultadas no site https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil.

“Isso é resultado de um trabalho que vem sendo feito desde que iniciamos o nosso mandato em 2019. Tenho ido aos municípios para ouvir as necessidades e, a partir disso, fizemos o levantamento das demandas. Foram mais de 41 mil km rodados ouvindo prefeitos, indo nas comunidades rurais, conversando com agricultores, vereadores, quem conhece de verdade a realidade. Também tenho atuado em parceria com o governador Gladson atendendo pedidos para o estado. Então, além de ouvir as necessidades, nossa equipe técnica identifica e produz um estudo que viabiliza o total entendimento do recurso necessário. Com a sensibilidade que o presidente Bolsonaro tem pelo Acre e o ministro Ciro, nossos pedidos tem sido atendidos. Depois que os recursos são liberados, nós voltamos para os municípios para acompanhar de perto a execução”, destacou a parlamentar.

R$ 233 milhões para o Acre

Senadora municipalista, Mailza já enviou R$ 233 milhões para o estado em 3 anos de atuação parlamentar. “Mandamos emendas para a agricultura familiar, investimento nos municípios, valorização das polícias e da segurança pública, o empreendedorismo, a infraestrutura urbana (asfalto) e rural (estradas vicinais), melhorias na saúde, o fortalecimento de ações a favor das mulheres e defendo muito o aumento da participação feminina na política”, finalizou.

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Acre

Sem novos casos da Covid-19, Acre registra dois óbitos nesta terça

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou nesta terça-feira, 30 de novembro, que não houve casos registrados nas últimas 24 horas de Covid-19, permanecendo o número de infectados em 88.213, em todo o estado.

Segundo o boletim, duas notificações de óbito foram registradas nesta terça, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.848 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 250.805 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.588 casos foram descartados e 4 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Casos de zika tiveram aumento de 876,2% em um ano no Acre

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O estado, um dos menos populosos do país, saiu de 21 casos de zika em 2020 para 205 em 2021. O número representa um aumento de 876,2%. Além da maior variação do aumento de casos de zika dentre todos os estados brasileiros, o Acre também registra a maior incidência da doença na Região Norte.

Nesta terça-feira (30), o Ministério da Saúde (MS) lançou a campanha “Combata o mosquito todo dia”, que tem como objetivo evitar surtos e epidemias das doenças causadas pelos arbovírus, além de atenuar a incidência dos casos e mobilizar a sociedade sobre a importância de manter uma rotina de cuidados em relação ao mosquito vetor.

Por outro lado, entre as principais arboviroses de circulação urbana, dengue, zika e chikungunya, a zika foi a única que não registrou óbitos em 2021. Ao todo, foram registrados 5.710 casos prováveis em todo o Brasil, uma queda de 17,6% em comparação com o mesmo período de 2020 no país.

No entanto, as únicas regiões que registraram aumento no número de casos de zika, em relação ao ano anterior, foram as regiões Norte (28,3%) e Sul (36,6%).

Dengue

No caso da dengue, o Brasil registra tendência de queda no número de casos e óbitos em 2021 em comparação com o ano anterior. Até novembro, foram notificados 494.992 casos, o que representa uma queda de 46,6% em comparação com o mesmo período de 2020, que registrou 927.060 casos. Já o número de óbitos pela doença apresenta uma redução de 62% dos óbitos confirmados. Em 2021 foram 212, enquanto 2020 registrou 564 óbitos.

Chikungunya

Com relação aos casos e óbitos pela chikungunya o número de casos aumentou em 2021, diferente do número de óbitos que caiu 64%. Este ano, foram registrados 90.147 casos e 10 óbitos em todo o País. Todas as regiões apresentaram aumento nas notificações em comparação com o ano de 2020, sendo a Região Sudeste a com maior incidência. Os três estados que mais registraram casos da doença foram Pernambuco (29,7 mil), São Paulo (18,1 mil) e Paraíba (9 mil), respectivamente.

Medidas adotadas

O Ministério da Saúde tem tratado as arboviroses com prioridade, ainda que enfrentando uma pandemia como a da Covid-19. A pasta tem dado apoio técnico, além da oferta de insumos para o combate ao vetor. Até novembro deste ano, foram adquiridos mais de 80 milhões de tabletes do larvicidas, dos quais, mais de 21 milhões já foram distribuídos aos estados e ao Distrito Federal. A expectativa é que em 2022 sejam adquiridos mais de 84 milhões de tabletes.

Além disso, mais de 277 milhões de litros do adulticida foram adquiridos e 165 milhões de litros distribuídos às unidades federadas. Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde foi a aquisição de mais de 22 mil quilos do inseticida utilizado em pontos estratégicos. Desses, mais de 5 mil quilos foram distribuídos.

Ações para combate ao mosquito

Ações simples podem ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti e o segredo está nos cuidados com os diferentes ambientes, principalmente no quintal de casa. Toda comunidade precisa estar ciente que é papel de todos evitar a proliferação do Aedes aegypti.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão: evitar água parada em pequenos objetos, pneus, garrafas e vasos de planta; manter a caixa d’água sempre fechada e realizar limpezas periódicas; vedar poços e cisternas; descartar o lixo de forma adequada.

Os gestores devem também reforçar a limpeza urbana, promover ações educativas nas escolas e estimular ações conjuntas entre diversos setores como saúde, educação, saneamento e meio ambiente, segurança pública, entre outros.

Com informações do Portal do Ministério da Saúde.

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Acre

Governo deverá abrir investigação para apurar fuga de detentos

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Em coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp), nesta terça-feira, 30, o secretário de segurança pública, coronel Paulo Cézar, afirmou que a Polícia Civil vai abrir uma investigação para apurar as causas da fuga de dois detentos no presídio Francisco de Oliveira Conde na capital.

No último domingo, 28, dois presos do Pavilhão N, que trabalham na cozinha do Complexo Penitenciário de Rio Branco fugiram do sistema prisional. “Os reeducandos aproveitaram as facilidades que as atividades lhe proporcionaram e efetuaram a fuga. É um episódio que não tem vínculo com os fatos que vem ocorrendo nos últimos dias, é específico e está sendo tratado da forma adequada. Vamos levar ao conhecimento do controle externo. A Polícia Civil já foi informada no sentido de verificar se houve qualquer tipo de facilitação da fuga realizada. Qualquer fuga é instaurado um inquérito”, disse Paulo Cézar.

Sobre o PL que dispõe sobre a criação do Cargo de Policial Penal, o gestor acredita que haverá uma resposta positiva acerca do assunto. “Até o fim do dia teremos resposta”, garantiu.

O presidente do Instituto Penitenciário do Acre, Arlenilson Cunha, disse que acredita no governo. “Acredito que vai haver a resposta do governo, houve impasse apenas na questão de transição para o nível superior. A PGE está em diálogo e em busca de uma solução jurídica”, declarou.

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