Como objetivo de ajudar na ressocialização dos apenados, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) publicou o edital de chamamento público Nº (001), que trata da celebração de parcerias de incentivo a atividade laboral no sistema prisional do Acre. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (06).
Na publicação, as instituições empresariais, de natureza privada, são convidadas, caso tenham interesse em firmar parceria para a contratação de mão de obra dos apenados para exercer atividades no interior e/ou exterior das unidades do sistema prisional do estado.
As Empresas que tiverem interesse em firmar parceria, devem se dirigir a sede do IAPEN à Avenida Getúlio Vargas, 1213 – Bosque, Rio Branco/Acre, a partir do dia 06 de novembro, em horário comercial, no Departamento de Planejamento, para realizar cadastro de intenção de Termo de Parceria.
O IAPEN, deverá preencher uma minuta de projeto básico com as empresas parceiras, detalhando as atividades comerciais que desenvolvem, bem como será a inserção dos apenados no trabalho, sendo parte integrante do Termo de Parceria. A publicação informa ainda que as contratações decorrentes dos termos de parceria firmados serão regidas em conformidade com a Lei.
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