Pode ser os gritos de ordem, o empurra empurra com a polícia legislativa e até o spray de pimenta usados durante a confusão na manhã desta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Acre não tenham servido de muita coisa.
Mais de 500 servidores públicos, mobilizados pelos principais sindicatos do Acre fizeram um protesto como há muito não se via. Tudo por conta da insatisfação com a proposta da Reforma da Previdência do Acre encaminhada à Aleac pelo governador Gladson Cameli e que provoca algumas alterações, como a mudança da idade mínima para que o funcionário público se aposente e a extinção de benefícios trabalhistas, como a licença-prêmio.
Os deputados da oposição, claro, aproveitaram o clamor do protesto para surfar na onda dos indignados e afirmaram que é inadmissível o governo enviar uma proposta dessa e querer aprovação à toque de caixa, sem nenhum tipo de diálogo com os servidores.
O que acontece é que todo esse barulho em torno da proposta pode ser que não tenha servido de nada. Isso, porque A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência.
A PEC “paralela” como é chamada dá autonomia aos governadores aderirem a reforma previdenciária do governo Bolsonaro.
Traduzindo para a realidade local, significa que se a PEC, já aprovada na CCJ, for também aprovada em dois turnos pela Câmara Federal e pelo Senado da República, basta Gladson Cameli, caso decida por essa opção, ter aprovação por maioria simples na Aleac.
Mas quais são as principais mudanças caso o Acre opte por aderir a Reforma da Previdência de Bolsonaro?
A idade mínima para se aposentar que hoje que não existe, passa a ser de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Mesmos números da proposta de mudança nas regras da previdência estadual enviado por Gladson à Aleac.
Já os professores continuam com regras especiais, mas que diferenciam que é do setor público e do privado. Para os professores da rede pública de ensino é preciso ter 57 anos ser for mulher e 60 anos para os homens. Além disso, é necessário ainda ter 25 anos de contribuição, comprovar mais 10 anos no serviço público e mais 5 anos no cargo.
Já os professores da rede particular, basta alcançar 57 anos nos caso das mulheres e 60 no caso dos homens e mais 25 anos de contribuição.
O que Gladson Cameli deve fazer nos próximos dias é analisar se a Reforma da Previdência atende todas as necessidades que o governo precisa para cobrir o rombo que hoje é o Acreprevidência. Segundo número divulgados pela própria gestão, a previdência do Estado do Acre apresenta déficit atual de 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões. No exercício de 2019 já foi realizado R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões.
O governador acreano tem pressa para “consertar” as contas do Acreprevidência.
Apesar de Bolsonaro provavelmente não ter dificuldades para aprovação, a PEC “paralela” ainda precisa passar pelos dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
E a oposição e os sindicatos, vão assistir de braços cruzados o que consideram perda de direitos trabalhistas, tanto na reforma de Gladson quanto na de Bolsonaro?
Pelo que se viu nesta quarta-feira, 6, a briga vai continuar. O entrave é que Gladson não quer perder tempo, afinal, a demora pode prejudicar a tentativa do governo em renegociar suas dívidas com empréstimos. Em compensação, é consenso, inclusive, na base do governo que é prematuro aprovar uma Reforma da Previdência sem dialogar com o funcionalismo público.
