Risco de rebelião em presídio motiva MPAC a instaurar inquérito para apurar falta de agentes

O Promotor de Justiça Tales Tranin quer endurecer o jogo contra os problemas ocasionados pela quantidade insuficiente de agentes penitenciários para atender a demanda do sistema prisional.

É o que está descrito na instauração de um inquérito civil determinado pelo promotor em exercício na Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública.

A portaria do Inquérito Civil Público é um retrato do sistema prisional acreano. A superlotação carcerária nos presídios de Rio Branco, a falta de estrutura e espaço físico, a insalubridade, bem como, os riscos à integridade física e psicológica dos detentos.

Outro fato que o promotor chama a atenção é a presença de facções no Estado e o fato de que os presos são alocados nos pavilhões de acordo com o grupo do qual fazem parte. O que demanda uma maior atenção quanto à logística utilizada para manter a separação, evitando conflitos entre os mesmos.

O promotor explicita os problemas que são relatados por causa do efetivo reduzido de agentes. Um dos problemas é a falta de respeito aos familiares dos detentos. Por causa do número pequeno de agentes, familiares são obrigados a ficarem até 3 horas na fila para poder entrar no complexo penitenciário.

Tales Tranin afirma que informações obtidas através da direção do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, dão conta de que há dois pavilhões construídos, que não foram inaugurados em razão do déficit de agentes penitenciários;

Há ainda a possibilidade de rebelião, de acordo com informações colhidas durante as inspeções prisionais.

A partir da instauração, o diretor do IAPEN, Lucas Gomes, terá 10 dias úteis para responder os seguintes questionamentos:

Quantos agentes penitenciários estão na ativa atualmente e de que forma estão distribuídos (lotação), quantos agentes penitenciários estão cedidos para outros órgãos da Administração Pública, quantas contratações seriam necessárias para sanar a demanda atual e se há previsão para contratação de novos agentes.

Veja o Inquérito Civil na íntegra.