O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) multou o atual diretor da Fundação Municipal Garibaldi Brasil (FGB) Sergio Carvalho, pelo descumprimento da resolução do órgão de Nº (97/2015) que trata sobre o cadastro eletrônico dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, adesão à ata de registro de preços e contratos no Portal de Licitações do TCE.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (31).
Os membros do Tribunal seguiram o voto do Conselheiro-relator, José Augusto Araújo, por unanimidade, que decidiu aplicar multa ao “Antônio Sérgio de Carvalho de Souza, responsável pela FGB, pela grave infração às determinações contidas na Resolução TCE/AC Nº 97/2015, Art. 5º, no valor de R$ 3.570,00.