Sindicato dos Servidores do Judiciário vai mover ação contra LDO

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário vai mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A informação é do presidente da instituição sindical, Isaac Ronald, que confirmou um encontro com o governador Gladson Cameli (Progressistas), amanhã, 31, para tratar dos repasses constitucionais ao Poder Judiciário por parte do Executivo. “O presidente do TJ, desembargador Francisco Djalma, nos disse que há dois meses o repasse do Judiciário, o governador Gladson nega dizendo que está tudo em dias”.

Segundo Isaac, o governo jamais poderia ter reapresentado matéria para apreciação e votação sendo que os vetos já tinham sido derrubados pelo plenário do Legislativo. Explicou que a motivação da ADIN é exatamente o erro inconstitucional praticado por alguns deputados em relação a Lei de Diretrizes Orçamentária que traz prejuízos aos demais poderes, inclusive do Judiciário. O Sindicato tem recebido apoio dos parlamentares de oposição que não tem legitimidade para mover a ADIN.