Sérgio Petecão diz no Senado que Resex Chico Mendes precisa ser rediscutida

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se pronunciou na sessão plenária do Senado Federal desta terça-feira (29) sobre a polêmica que envolve as ações dos órgãos ambientais federais no Acre nos últimos dois meses, especialmente durante o vigor do decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro autorizou a utilização de forças militares no combate a incêndios e desmatamentos na Amazônia.

O parlamentar acreano retransmitiu aos senadores presentes as denúncias que recebeu de um grupo de ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes que atribui ao ICMBio e ao Ibama atos de truculência e de abusos de poder contra famílias estabelecidas na unidade de conservação durante atividades de fiscalização. Petecão disse aos seus pares que o problema precisa ter uma atenção especial das autoridades brasileiras “antes que ocorra uma tragédia”.

O senador afirmou que muitas famílias na Resex estão sendo vítimas de humilhações e constrangimentos impostos pelos órgãos ambientais como resposta às pressões internacionais que o governo brasileiro recebeu por conta dos índices de desmatamentos e ocorrências de incêndios que atingem a floresta amazônica. Ele pediu que trabalhadores rurais que estão na Resex desde antes que área de proteção fosse criada sejam respeitados.

“Ouvi depoimento de produtores, pessoas chorando, fazendo relatos, eu estou muito preocupado. Nós não estamos aqui defendendo pessoas que queiram devastar nossa floresta, não é isso. O que nós não queremos é que pessoas que chegaram naquela reserva antes da reserva chegar estejam passando por esse constrangimento. Se o Brasil precisa dar respostas para os organismos internacionais que estão cobrando do nosso presidente, é preciso que tenhamos pelo menos respeito com essas pessoas”.

Sérgio Petecão informou aos senadores que está pedindo audiência com os presidentes do ICMBio e do Ibama para que o assunto seja discutido “do tamanho que ele que é – com maturidade e responsabilidade”. Ele também chamou a atenção do Senado Federal para a necessidade de se rediscutir algumas áreas da unidade de conservação que, segundo ele, não têm mais sentido de ser reserva extrativista.

Recentemente, o procurador da República no Acre, Joel Bogo, membro da Força-Tarefa Amazônia, um grupo de procuradores federais criado para combater crimes ambientais na região amazônica, afirmou que é preocupante o apoio de autoridades públicas a irregularidades na Reserva Extrativista Chico Mendes. De acordo com o representante do Ministério Público Federal, os órgãos ambientais federais e o próprio Ministério do Meio Ambiente receberam recomendações do MPF para que adotassem medidas efetivas e concretas no combate ao desmatamento e às queimadas no Brasil.