O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se pronunciou na sessão plenária do Senado Federal desta terça-feira (29) sobre a polêmica que envolve as ações dos órgãos ambientais federais no Acre nos últimos dois meses, especialmente durante o vigor do decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro autorizou a utilização de forças militares no combate a incêndios e desmatamentos na Amazônia.
O parlamentar acreano retransmitiu aos senadores presentes as denúncias que recebeu de um grupo de ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes que atribui ao ICMBio e ao Ibama atos de truculência e de abusos de poder contra famílias estabelecidas na unidade de conservação durante atividades de fiscalização. Petecão disse aos seus pares que o problema precisa ter uma atenção especial das autoridades brasileiras “antes que ocorra uma tragédia”.
O senador afirmou que muitas famílias na Resex estão sendo vítimas de humilhações e constrangimentos impostos pelos órgãos ambientais como resposta às pressões internacionais que o governo brasileiro recebeu por conta dos índices de desmatamentos e ocorrências de incêndios que atingem a floresta amazônica. Ele pediu que trabalhadores rurais que estão na Resex desde antes que área de proteção fosse criada sejam respeitados.
FOTO: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“Ouvi depoimento de produtores, pessoas chorando, fazendo relatos, eu estou muito preocupado. Nós não estamos aqui defendendo pessoas que queiram devastar nossa floresta, não é isso. O que nós não queremos é que pessoas que chegaram naquela reserva antes da reserva chegar estejam passando por esse constrangimento. Se o Brasil precisa dar respostas para os organismos internacionais que estão cobrando do nosso presidente, é preciso que tenhamos pelo menos respeito com essas pessoas”.
Sérgio Petecão informou aos senadores que está pedindo audiência com os presidentes do ICMBio e do Ibama para que o assunto seja discutido “do tamanho que ele que é – com maturidade e responsabilidade”. Ele também chamou a atenção do Senado Federal para a necessidade de se rediscutir algumas áreas da unidade de conservação que, segundo ele, não têm mais sentido de ser reserva extrativista.
Recentemente, o procurador da República no Acre, Joel Bogo, membro da Força-Tarefa Amazônia, um grupo de procuradores federais criado para combater crimes ambientais na região amazônica, afirmou que é preocupante o apoio de autoridades públicas a irregularidades na Reserva Extrativista Chico Mendes. De acordo com o representante do Ministério Público Federal, os órgãos ambientais federais e o próprio Ministério do Meio Ambiente receberam recomendações do MPF para que adotassem medidas efetivas e concretas no combate ao desmatamento e às queimadas no Brasil.
