A expressão “restos a pagar” no Congresso Nacional se refere ao pagamento de recursos empenhados que não foram pagos durante o ano vigente e transferidos para os anos seguintes.
O Acre tem muito dinheiro a receber de “restos a pagar” do ano de 2017. O problema é que inúmeros convênios firmados entre o Governo Federal, Estados e Municípios brasileiros que foram empenhados em 2017 e que ainda não tiveram liberação de pagamento, ou não foram iniciadas, podem ser cancelados no próximo dia 14 de novembro.
No Acre, segundo o Senador Sérgio Petecão (PSD), a maior preocupação seria quanto ao convênio de R$ 94 milhões para melhoria de ramais inscrito nos restos a pagar de 2017. Para evitar um possível cancelamento, que se acontecesse seria um grande prejuízo para o setor rural acreano, o parlamentar solicitou ao Presidente da República uma nova prorrogação dos restos a pagar de convênios firmados com o governo federal no ano de 2017.
Para Petecão, “É preocupante, pois o prazo está chegando ao fim e temos vários convênios ainda em fase de finalização. Nossa bancada está fazendo sua parte, estamos inclusive mobilizando bancadas de outros estados”, disse.
Embora o processo esteja adiantado, Petecão defende que a bancada atue o quanto antes para garantir que o convênio não seja cancelado em um eventual contratempo. “Não podemos deixar para a última hora; estamos colocando em prática três planos de ação para garantir que o recurso não será perdido”, afirmou Petecão
Paralelamente, Petecão pretende se reunir com o Ministério da Agricultura a fim de solicitar que o órgão proceda a liquidação do convênio dos ramais. Trata-se de uma espécie de reconhecimento de que o convênio já está em fase de execução. Para que isso ocorra, parte da verba necessita de ser paga ou a obra iniciada.
Por fim, o senador pretende enviar solicitação à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com quem tem bom relacionamento, para que seja elaborado uma prorrogação de ofício, onde o próprio ministério da Agricultura endossaria o novo prazo para evitar a perda dos convênios.
