Procurador diz que é preocupante o apoio de autoridades a irregularidades em Resex

Procurador da República diz que é preocupante o apoio de autoridades públicas a irregularidades na Resex Chico Mendes

O procurador da República Joel Bogo, que faz parte da Força-Tarefa Amazônia, grupo criado para combater crimes ambientais na região amazônica, confirmou recentemente que houve recomendações do Ministério Público Federal ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ICMBio e Ibama para que fossem adotadas medidas efetivas e concretas no combate ao desmatamento e às queimadas no Brasil.

As recomendações foram assinadas por 19 membros do Ministério Público Federal, entre integrantes da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e procuradores da República que atuam na Amazônia Legal.

A medida foi resultado da reunião de trabalho realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, no dia 4 de setembro deste ano. Os documentos elencam ações emergenciais a serem tomadas pelo órgãos de modo a frear os danos ambientais em curso no país e foram motivados pelo aumento vertiginoso no número de áreas degradas e no tamanho da devastação registrada.

Na Reserva Extrativista Chico Mendes, por exemplo, considerando-se o desmatamento com o solo exposto, a unidade de conservação acreana foi uma das mais desmatadas do Brasil no ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que também mostrou que, no mês de agosto passado, o número de focos de incêndio na região amazônica triplicou em relação à média histórica para o período. É o maior índice de queimadas observado desde o ano de 2010.

As recentes ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas áreas de proteção ambiental no Acre causaram uma enxurrada de protestos e denúncias contra os órgãos ambientais e uma corrida de moradores legítimos, ocupantes irregulares e até invasores de unidades de conservação em busca de apoio parlamentar contra notificações, autos de infração e outras medidas adotadas pelas entidades governamentais.

Consultado sobre o assunto, o procurador Joel Bogo explicou que as medidas foram necessárias em razão do aumento exponencial do desmatamento nas áreas protegidas causado por ocupações irregulares e pela expansão de atividades ilícitas, como a criação de gado em grandes proporções, o que é vedado pelo artigo 18 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Daí constar entre as medidas recomendadas aos órgãos ambientais a retirada e apreensão de gado em áreas de desmatamento ilegal.

“Houve um total descontrole nas normas que regem a Reserva Extrativista Chico Mendes e grandes rebanhos de gado bovino passaram a ser criados dentro da unidade, especialmente por pessoas que não moram dentro da reserva. São fazendeiros de áreas próximas, pessoas que moram na zona urbana dos municípios da região. Há também outros crimes ambientais, como a extração ilegal de madeira, e uma série de ilícitos que estão colocando em risco a própria sobrevivência da Resex Chico Mendes da maneira como ele foi concebida”, afirmou Joel Bogo.

Sobre as denúncias de abusos cometidos por fiscais dos órgãos ambientais contra famílias dentro ou fora da área de reserva, o procurador disse que até o momento não recebeu nenhuma informação a respeito do assunto, tendo tomado conhecimento apenas do que tem sido divulgado pela imprensa. O representante do MPF/AC afirmou que sempre é possível que haja excessos, mas que, muitas vezes, o mero cumprimento do dever legal por parte dos agentes é interpretado como abuso de poder na visão das pessoas que estão sendo alvo do cumprimento da lei.

“Nós, aqui no MPF, ainda não recebemos nada, mas sabemos que abusos podem ocorrer e temos canais para que denúncias sejam feitas e com certeza elas serão devidamente apuradas porque qualquer atuação ilegal não será tolerada. Mas o que as pessoas colocam como abuso, em algumas situações que tenho acompanhado nas reportagens, é apenas o mero cumprimento do dever legal por parte dos fiscais, até porque eles são obrigados a cumprir a lei sob pena de prevaricação. Eles não têm opção ao cumprimento da lei”.

O procurador afirmou, sem citar nomes, que são preocupantes as manifestações feitas por autoridades públicas em favor de pessoas que estão cometendo irregularidades na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele se refere a notícias de que parlamentares na esfera federal cogitam, como é o caso da deputada federal Mara Rocha (PSDB), propor alteração na lei para diminuir a área da Resex CM excluindo dela alguns seringais que não teriam mais o perfil extrativista. Na semana passada, o senador Sérgio Petecão recebeu, em Rio Branco, uma comitiva de pessoas notificadas pelo ICMBio em Xapuri e prometeu levar a Brasília as demandas apresentadas por eles.

“Preocupa-me a sinalização de algumas autoridades públicas aqui no Acre em relação de até dar azo a presença de ocupantes irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes no sentido de alterar a unidade de conservação, porque uma fala desse tipo, quando parte de um agente político, ela tem um efeito nefasto, pois se considerarmos Rondônia, onde tivemos casos concretos de redução de unidades de conservação, foi desastroso porque você cria um ciclo vicioso sem fim incentivando que o mesmo ocorra nas áreas restantes, como no caso da terra indígena Taripuna e da Flona do Bom Futuro”, alertou.

Cenário preocupante

De acordo com o Ministério Público Federal, há na atualidade um cenário de deslegitimação das normas de proteção ambiental e enfraquecimento dos órgãos de fiscalização. As recomendações ao Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos ambientais, feitas em setembro, elencam uma série de fatos e declarações recentes de autoridades do governo que apontam para o colapso da gestão ambiental federal e problemas de gestão que estimulam o cometimento de crimes ambientais dentro e fora da Amazônia.

As recomendações dão destaque a denúncias de assédio moral e sucateamento dos órgãos ambientais, como a exoneração de 21 dos 27 superintendentes do Ibama, sem nomeação de novos ocupantes para as funções ou a nomeação de servidores sem observar critérios técnicos exigidos para o cargo.

Há, ainda, nos documentos, referência às diversas representações encaminhadas ao MPF por associações de servidores federais da área ambiental para apuração de possíveis práticas e atos atentatórios aos princípios da Administração Pública. Entre elas, há denúncias de ameaças, além de críticas e demonstrações públicas de desapreço à conduta de agentes de fiscalização em cumprimento de seu dever. Ofícios enviados pelo MPF ao MMA e órgãos ambientais com pedidos de informações e demais orientações também constam na recomendação.

Íntegra da Recomendação ao MMA

Íntegra da Recomendação ao Ibama

Íntegra da Recomendação ao ICMBio

Força-Tarefa Amazônia

No ano passado, uma força-tarefa do Ministério Público Federal foi formada para atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres na Amazônia.

A ação também tem o objetivo de promover a troca de experiências e aperfeiçoar o trabalho do MPF no combate aos crimes na Amazônia, além de articular e aprimorar o diálogo com instituições como Ibama, Polícia Federal e Exército.

Criada pela portaria nº 675/ 2018, a força-tarefa Amazônia é formada pelos procuradores da República Ana Carolina Haliuc Bragança e Fernando Merloto Soave, lotados na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, Antônio Augusto Teixeira Diniz, da Procuradoria da República no Município de Oiapoque/AP, Joel Bogo, lotado na Procuradoria da República no Estado do Acre, Daniel Azevedo Lobo e Daniela Lopes de Faria, ambos da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.