Mais um capítulo no caso do ex-deputado José Alex, condenado a 8 anos de prisão por ter falsificado o certificado de um curso em Brasília no ano de 1999, quando era vereador de Rio Branco.
Agora um parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, opina pelo reconhecimento a prescrição da pena. Ou seja, concorda que Alex deve ficar livre da prisão.
Segundo Augusto, a declaratória foi ajuizada após o trânsito em julgado da decisão que se busca questionar, o que contraria o entendimento já consolidado da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
De Brasília, onde se encontra, o ac24horas conversou com José Alex. “Eu sempre confiei na justiça e nas pessoas decentes das instituições. O que a Rosa Weber fez comigo não tem preceito legal. O que eu espero agora é que a magistrada tome uma decisão baseada devidamente fundamentada e que foi levada a cometer um erro grosseiro e injusto”, disse.
A Ministra Rosa Weber é a relatora di caso no STF