Processo regularização fundiária é iniciado pelo governo do Acre

Com o objetivo de retirar a economia do Acre da estagnação por meio do agronegócio, o governador Gladson Cameli se viu com diversos desafios a serem superados, sendo um dos principais, a necessidade de abrir novas políticas públicas e acesso ao crédito aos produtores rurais do estado. Assim, para dar início a essas melhorias, o governo traçou uma audaciosa meta: o de regularizar as propriedades rurais.

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tratada como prioridade no governo de Gladson Cameli, em todo o Acre, a expectativa é de que cerca de 10 mil famílias produtoras sejam beneficiadas em três anos com um termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que beneficiará principalmente os projetos de assentamentos criados pelo órgão federal.

“Esse programa atende um dos principais pilares do plano de governo, que é fomentar o agronegócio no Acre. Isso, junto com a melhoria de ramais, dará mais condições para que esse setor prospere com mais segurança e apoio a partir de agora”, conta o secretário de Produção e Agronegócio, Paulo Wadt.

Muito trabalho pela frente
O Acre possui 157 projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra, que juntos têm mais de 33 mil famílias alojadas. Apenas 20 estão na fase de consolidação e emancipação fundiária.

Com o termo de cooperação em prática, o trabalho em campo de regularização fundiária começou há cerca de três meses e está presente na maioria dos municípios, entre eles Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Xapuri, Senador Guiomard, Rio Branco, Acrelândia, Feijó, Tarauacá e praticamente todo o Juruá.

O procedimento é simples, mas trabalhoso, feito pelos agentes em campo destacados pelos escritórios locais da Sepa, presentes em todos os municípios. São necessárias visitas, notificações, apresentação de documentos, análises e enquadramentos das famílias assentadas e aptas à regularização.

E além de todo esse processo, é necessário fazer, em algumas propriedades, o desbloqueio no Tribunal de Contas da União (TCU), que cruzou em seus bancos de dados e verificou inconstâncias entre os assentados e os espaços. A Sepa também está ajudando os produtores a organizar a documentação necessária e fazer a justificativa para encaminhar ao Incra, pois somente após o desbloqueio é que o processo de titulação pode começar de verdade.

“A parceria com o Estado é importantíssima devido a grande quantidade de famílias que temos para atuar, em função da redução de pessoal que temos aqui no Incra e a questão orçamentária que está reduzida. Então, a parceria vem no intuito de colaborar para que a gente consiga chegar no campo e atingir as pessoas que precisam ter suas atividades regularizadas”, conta Márcio Alessio, engenheiro agrônomo do Incra.

Todo o trabalho ainda conta com o apoio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Vidas que mudam
No projeto de assentamento Bandeirante, localizado na comunidade Boa União, em Porto Acre, os moradores estão em festa com o trabalho de regularização que finalmente chega. Produtora rural e presidente da associação dos moradores, Renilda da Cunha Nogueira é uma das que mais comemora.

“Estou aqui desde 2001. E em termo de regularização do lote, para a gente que é produtor, isso é tudo o que a gente quer, o que a gente precisa, para trabalhar com segurança, aumentar a produção. Regularização do lote quer dizer tudo para a gente. Isso vai trazer muito benefício para o produtor rural”, conta Renilda.

Do mesmo projeto, Júlio Antônio Mariano quase não acredita que a equipe da Sepa finalmente chegou em sua propriedade com este objetivo. “Esse é um sonho das pessoas que estão aqui dentro. Os lotes são pequenos e eles precisam estar regularizados para receber algum benefício, possam trabalhar e receber algum apoio técnico. A gente fica até com medo de produzir alguma coisa e de uma hora pra outra ser dispensado do lote. Mas quando você está regularizado, é um documento a mais, uma garantia que você tá ali, até para ajudar a conseguir empréstimo. O governo está de parabéns”.

Já em Sena Madureira, o projeto de assentamento Lídia Craveiro é outro que está recebendo os serviços de regularização fundiária pela parceria da Sepa com o Incra. Cassia Silva é uma das assentadas junto com sua família. No início, desconfiada com a visita da equipe, a moradora aos poucos foi se sentindo à vontade e feliz pelo benefício que agora está mais próximo.

“Isso é importante porque a gente corria atrás de um benefício, não conseguia, e com essa mudança vamos ter uma melhora de vida muito grande em relação à isso. Aqui temos pessoas de baixa renda, sem muitos recursos, e com o acesso ao crédito, vamos poder melhorar nossos projetos e trazer um conforto maior para nossas famílias”, conta a moradora.